Em uma decisão histórica que redefine os limites do poder presidencial nos Estados Unidos, a Suprema Corte americana acaba de impor o golpe mais duro contra a agenda econômica de Donald Trump. Por 6 votos a 3, os magistrados declararam ilegais as tarifas globais que vinham estrangulando o comércio internacional desde o ano passado. A sentença não apenas derruba taxas que chegavam a 50%, mas mergulha a Casa Branca em um caos administrativo sem precedentes, com um rombo potencial de US$ 175 bilhões em reembolsos.

O Fim da “Canetada” Econômica

O coração da disputa estava no uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Trump utilizou essa ferramenta de 1977 — criada originalmente para sancionar adversários em crises de segurança — para taxar praticamente tudo o que entrava nos EUA. A Suprema Corte, no entanto, foi taxativa: o presidente não pode criar impostos por decreto.

“A Constituição confere ao Congresso, e não ao Executivo, o poder de instituir e arrecadar impostos e tarifas”, escreveu o juiz John Roberts no parecer da maioria. Para os críticos e estados que moveram a ação, a decisão impede que o país se torne uma “autocracia comercial”.

O “Plano B” de Trump

A reação não tardou. Visivelmente irritado, o presidente Trump classificou a decisão como uma “desgraça para a nação” e já anunciou um novo plano: uma tarifa global de 10% baseada em outros fundamentos jurídicos. Além disso, o governo sinaliza que a devolução dos bilhões já arrecadados pode levar anos em litígios judiciais. O mercado, embora tenha reagido com otimismo imediato — com o dólar caindo e bolsas subindo —, ainda opera sob o medo de uma nova guerra comercial “Plano B”.

O que muda para o Brasil

Para o exportador brasileiro, a notícia é o melhor cenário possível no curto prazo. O Brasil vinha sendo severamente castigado pelas “tarifas recíprocas”, especialmente nos setores de café solúvel, carnes e frutas, que enfrentavam alíquotas proibitivas de até 40%.

• Ganhos na Balança: Analistas estimam que o fim dessas sobretaxas pode injetar US$ 2 bilhões extras por ano nas exportações brasileiras para os EUA.

• A Indústria Respira: A indústria de transformação, que viu seu mercado americano minguar sob o tarifaço, recupera competitividade imediata.

• Câmbio e Juros: Com a perspectiva de menor inflação nos EUA (devido a produtos importados mais baratos), o dólar tende a perder força globalmente, o que ajuda a valorizar o Real e pode abrir espaço para a queda de juros por aqui.

O Ponto de Atenção

Apesar da vitória, a matéria alerta: aço e alumínio brasileiros não estão livres. Essas taxas foram impostas sob a “Seção 232” (Segurança Nacional), uma legislação diferente que não foi anulada por esta decisão específica. O Brasil ainda terá que negociar essas frentes, enquanto observa de perto se o novo decreto de 10% prometido por Trump sairá do papel.

O recado de Washington é claro: a era das tarifas unilaterais e irrestritas sofreu um freio de arrumação judicial. Resta saber se o governo americano aceitará o limite ou se dobrará a aposta em um novo confronto institucional.