Se você ouviu falar do julgamento envolvendo o prefeito Cícero Lucena, marcado para esta segunda-feira (27), e ainda não entendeu exatamente do que se trata, a explicação é mais simples do que parece. O caso será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), e o foco não é criminal, mas eleitoral. Ou seja, o tribunal não está decidindo se houve crime, mas sim se a eleição de 2024 ocorreu dentro das regras e em condições equilibradas para todos os candidatos.

A análise será feita por um colegiado de sete integrantes, sob a presidência do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que assumiu recentemente o comando da Corte para o biênio 2026-2027 com o discurso de dar mais rapidez aos processos e rigor às regras eleitorais. Ao lado dele estará o vice-presidente e corregedor, desembargador João Benedito da Silva. A mesa de julgamento é formada por dois desembargadores, dois juízes de direito, um juiz federal e dois juristas – advogados nomeados pelo presidente da República -, o que cria um equilíbrio de visões dentro do tribunal. Também participa da sessão o Ministério Público Eleitoral, representado pelo procurador regional eleitoral Renzo Cavalcanti, ou eventualmente seu substituto, que apresenta pareceres sobre o caso antes da decisão final.

O que está em pauta

O que está em julgamento são ações chamadas AIJEs, sigla para Ações de Investigação Judicial Eleitoral. Esse tipo de processo serve para apurar se houve abuso de poder político ou econômico durante a campanha. As ações foram movidas por adversários derrotados nas eleições, como Ruy Carneiro e Marcelo Queiroga, e pedem duas possíveis punições: a cassação do mandato da chapa eleita e a inelegibilidade por até oito anos.

A acusação sustenta que houve interferência em determinadas comunidades durante o período eleitoral, dificultando o acesso de candidatos da oposição e, consequentemente, favorecendo a chapa vencedora. Em outras palavras, a tese é de que a disputa não teria acontecido em condições iguais para todos. Já houve análise em primeira instância, e em alguns casos não se encontrou prova robusta de ligação direta do prefeito com essas práticas. Por isso, os processos chegaram agora ao plenário do TRE, onde a decisão será tomada de forma colegiada.

Esse caso tem origem em uma investigação criminal conduzida pela Polícia Federal, chamada Operação Território Livre. É importante entender que existem duas frentes diferentes: enquanto a Polícia Federal investiga possíveis crimes, o TRE utiliza essas informações para avaliar se os fatos tiveram impacto no resultado da eleição. Uma coisa não depende necessariamente da outra, mas os elementos se conectam.

De acordo com a investigação, grupos teriam atuado em comunidades influenciando o comportamento do eleitorado, com relatos de controle de áreas e restrições à circulação de candidatos. Também surgiram suspeitas de troca de apoio político por influência em decisões dentro da gestão pública. Um dos episódios mais relevantes desse processo foi a prisão da primeira-dama Lauremília Lucena, em 2024, dentro do contexto da apuração criminal.

O ponto central

No julgamento desta segunda-feira, o ponto central é saber se o prefeito teve participação direta nesses fatos ou se, mesmo sem participação comprovada, foi beneficiado por eles. Essa é a linha que separa as duas teses em disputa. A defesa argumenta que não há prova de envolvimento direto de Cícero Lucena, nem de que ele tenha autorizado ou sequer tido conhecimento de qualquer irregularidade, sustentando que ele não pode ser responsabilizado por atos de terceiros. Já a acusação afirma que, independentemente disso, o eventual desequilíbrio provocado nas comunidades já seria suficiente para comprometer a legitimidade da eleição.

A decisão do TRE pode seguir caminhos diferentes. O tribunal pode manter o resultado das urnas, pode cassar o mandato da chapa eleita ou ainda declarar a inelegibilidade dos envolvidos. Seja qual for o desfecho, ele ainda pode ser questionado em instâncias superiores.

O julgamento não trata de punir criminalmente ninguém, mas de responder a uma pergunta essencial: a eleição de 2024 foi justa do ponto de vista eleitoral? É essa resposta que o tribunal vai dar.