Lide
O senador paraibano Efraim Filho (União-PB) apresenta na tarde desta segunda-feira (1º) o relatório do PLP 125/2022, que regulamenta a figura do devedor contumaz. A matéria está na pauta do plenário do Senado nesta terça-feira (2), após ganhar tração com a megaoperação da Receita Federal deflagrada em 28/8 para combater o crime organizado no setor de combustíveis.
O que muda
O texto a ser apresentado por Efraim tipifica e pune quem descumpre reiteradamente as obrigações tributárias, mas também cria mecanismos para premiar bons pagadores. Entre os pontos avaliados estão:
• Programa Sintonia (Receita Federal): bônus de adimplência que pode reduzir em até 3% a CSLL de empresas com, no mínimo, três anos em dia com o Fisco.
• Operador Econômico Autorizado (OEA): prioridade no desembaraço aduaneiro, menos inspeções e liberação mais rápida de cargas; o mecanismo ganha amparo legal mais robusto.
• Conformidade cooperativa: possibilidade de regularização de débitos em até 120 dias, sem multa ou com multa reduzida, para empresas que cumpram parâmetros de governança fiscal e colaborem ativamente com a Receita.
Quem é o alvo
A proposta cria critérios objetivos para distinguir o devedor contumaz do inadimplente eventual, evitando confundir dificuldades pontuais com fraudes estruturadas. O foco são empresas reincidentes — muitas vezes em nome de laranjas ou sem lastro patrimonial — que acumulam dívidas bilionárias e distorcem a concorrência. Estimativas da Receita indicam cerca de 1.200 CNPJs concentrando R$ 200 bilhões nessas condições.
Como era a versão anterior
No relatório divulgado por Efraim no fim do ano passado, o devedor contumaz era caracterizado por quatro períodos consecutivos de inadimplência ou seis alternados. O recorte priorizava débitos acima de R$ 15 milhões e superiores a 100% dos ativos totais da empresa. A votação, na época, não avançou por divergências e falhas de articulação.
Por que importa para a Paraíba
Com a relatoria nas mãos de um senador paraibano, o tema ganha relevo regional. O endurecimento contra estruturas de sonegação — especialmente no mercado de combustíveis — tende a proteger empresas que cumprem a lei, preservando empregos e arrecadação em estados como a Paraíba, onde o varejo de combustíveis e a logística têm peso relevante.
Próximos passos
Efraim Filho entrega hoje o novo parecer, incorporando sugestões da equipe econômica. O texto será apreciado no plenário nesta terça-feira (2). Até lá, segue a negociação de pontos sensíveis com líderes partidários e governo para viabilizar a aprovação de um marco que puna a sonegação organizada sem penalizar quem enfrenta dificuldades momentâneas e quer regularizar a situação.
