Duas impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) caíram como bombas sobre as chapas de Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e Nabor Wanderley (Republicanos) no momento final do registro das candidaturas para as eleições deste ano.
A situação mais grave envolve Janine Lucena (PSD), ex-secretária de Saúde de João Pessoa e candidata a primeira suplente de Veneziano na disputa pelo Senado. O MPE pediu neste sábado (15) o indeferimento do registro de sua candidatura com base em elementos da Operação Mandare e de ações penais que ainda estão em julgamento.
A impugnação foi apresentada pelo procurador regional eleitoral Marcos Queiroga ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O processo está sob a relatoria do desembargador Kéops de Vasconcelos.
Segundo o Ministério Público, as investigações indicariam uma relação entre Janine e uma liderança de uma facção criminosa, com possível utilização do domínio territorial exercido pelo grupo para atender a interesses políticos e eleitorais.
“A acusação formalmente submetida ao Poder Judiciário é muito mais grave: Maria Janine teria conscientemente participado da engrenagem de uma organização criminosa armada, promovendo seus interesses, intermediando suas demandas junto ao Poder Público e convertendo o domínio territorial e coercitivo da facção em moeda de troca político-eleitoral”, afirma o MPE.
Entre os elementos mencionados na impugnação estão mensagens atribuídas à candidata. Em uma conversa sobre reuniões políticas realizadas em comunidades de João Pessoa, consta a seguinte orientação: “Peça pra João liberar as reuniões que forem de Cícero. Eu não tenho conhecimento das reuniões que estão acontecendo, não tenho como avisar ao povo que precisa da autorização”.
O Ministério Público também cita diálogos relacionados à concessão de empregos públicos e uma conversa que, de acordo com a acusação, faria referência à entrega de dinheiro e cestas básicas durante o período eleitoral.
Os fatos citados pelo MPE fazem parte de processos ainda em tramitação, sem decisão definitiva. Mesmo assim, o procurador sustenta que a Justiça Eleitoral não precisa esperar o julgamento final das ações penais para analisar os riscos ao processo eleitoral.
“Não se exige o julgamento final da ação penal para que esta Corte exerça a competência constitucional própria de impedir a interferência direta ou indireta de organização criminosa armada no processo eleitoral”, argumenta Marcos Queiroga.
A impugnação coloca Veneziano diante de uma crise de última hora na composição de sua chapa. Janine Lucena foi indicada para a primeira suplência após o MDB consolidar sua aliança com o grupo político de Cícero Lucena, seu marido e candidato ao Governo da Paraíba.
Daniella também é alvo
A segunda bomba atingiu a chapa de Nabor Wanderley, candidato ao Senado pela coligação governista. O MPE também pediu o indeferimento do registro da senadora Daniella Ribeiro (PP), escolhida como primeira suplente de Nabor.
Nesse caso, o Ministério Público sustenta que Daniella estaria inelegível por ser mãe do governador Lucas Ribeiro (PP), candidato à reeleição, e disputar um cargo eletivo na mesma circunscrição eleitoral.
A Constituição estabelece restrições à candidatura de parentes do chefe do Executivo no território sob sua administração. Existe uma exceção para quem já possui mandato e concorre à reeleição, mas o MPE entende que essa regra não poderia beneficiar Daniella.
Embora seja atualmente senadora pela Paraíba, Daniella não concorre à renovação do mandato para o mesmo cargo, mas ao posto de primeira suplente de senador. Para a Procuradoria Eleitoral, são candidaturas juridicamente diferentes.
“A titularidade atual do mandato de senadora satisfaz apenas o primeiro requisito. O segundo não se verifica, pois o RRC é para o cargo de 1ª suplente de senador”, diz a manifestação.
As duas impugnações ainda serão julgadas pelo TRE-PB e não representam, neste momento, o indeferimento definitivo das candidaturas. Janine Lucena e Daniella Ribeiro poderão apresentar suas defesas antes das decisões da Justiça Eleitoral.
Mesmo assim, os pedidos do Ministério Público abrem uma crise jurídica e política na reta final da oficialização das chapas. De uma só vez, as primeiras suplências de dois dos principais candidatos ao Senado na Paraíba passaram a correr risco na Justiça Eleitoral.
