O Senado tenta construir uma alternativa ao Projeto de Lei da Dosimetria que reduza resistências políticas e jurídicas, mas que, na prática, também alcance o ex-presidente Jair Bolsonaro. A saída encontrada passa por restringir os efeitos da proposta exclusivamente aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, evitando uma anistia ampla, mas abrindo caminho para a revisão de penas e enquadramentos.
O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou parecer nesta quarta-feira (17), no qual defende a aplicação mais benéfica da dosimetria apenas aos crimes ligados aos episódios de 8 de janeiro — contexto que inclui Bolsonaro entre os investigados. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda hoje.
No relatório, Amin afirma que o PL 2.162 não representa uma anistia propriamente dita, mas uma tentativa de corrigir o que classifica como distorções na aplicação cumulativa de penas, buscando proporcionalidade e individualização das condenações. Segundo ele, trata-se de um “remédio menor”, diante da impossibilidade política de aprovar uma anistia total.
O relator acatou uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que deixa explícito que a nova regra se aplica exclusivamente aos crimes cometidos em 8 de janeiro. A estratégia tem dois objetivos centrais: evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados e permitir que a matéria avance rapidamente no Senado. As demais emendas apresentadas foram rejeitadas.
Amin argumenta ainda que a manutenção de centenas de condenados em regime fechado, por atos que não configurariam insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode aprofundar divisões políticas e fragilizar a legitimidade institucional. Para ele, embora a anistia fosse juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar o ciclo de tensão, o Congresso optou por uma alternativa intermediária.
Na avaliação do relator, a chamada dosimetria mais benéfica surge como o caminho viável no atual cenário político — uma solução que, sem declarar perdão explícito, pode aliviar penas, rever condenações e, indiretamente, beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro.
