A disputa judicial pela restauração da histórica Fonte do Tambiá, localizada no Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica), em João Pessoa, ganhou novos capítulos nesta semana. A Prefeitura da capital e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apresentaram manifestações à Justiça Federal, cada um com seus argumentos, em meio à Ação Popular que cobra medidas urgentes de preservação do monumento tombado.
Na quarta-feira (30), o Iphan afirmou à 1ª Vara Federal que não existe risco iminente de desabamento ou colapso estrutural da fonte, que permanece escorada há mais de uma década. Por esse motivo, o órgão pediu o indeferimento da liminar solicitada pelo autor da ação, Vandilo de Farias Brito Sobrinho. Ao mesmo tempo, o instituto solicitou que a empresa Alphaville Urbanismo S/A seja convocada para a audiência de conciliação, como terceiro interessado, já que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a elaborar e executar o projeto de restauração.
O documento do Iphan também relata que, em tratativas extrajudiciais, o Município de João Pessoa demonstrou disposição para discutir eventual rateio de custos com a empresa privada, caso haja acordo. A autarquia reforçou, contudo, que o escoramento existente é apenas uma medida provisória e que a restauração definitiva é necessária para garantir a preservação do bem cultural.
Um dia depois, na quinta-feira (31), a Prefeitura de João Pessoa protocolou manifestação pedindo para ser retirada da ação. A Procuradoria-Geral do Município argumenta que não assinou o TAC e que qualquer obra direta sem autorização do Iphan poderia infringir o Decreto-Lei nº 25/1937. A gestão municipal afirma que a responsabilidade integral pela restauração é da empresa Alphaville Paraíba Empreendimentos Imobiliários Ltda., e que a eventual imposição de penalidades deve recair apenas sobre a compromissária do TAC, que já prevê multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento.
A prefeitura também contesta o pedido de liminar, afirmando que não há urgência que justifique medidas imediatas contra o município, uma vez que a fonte está isolada e já recebeu escoramento preventivo sob orientação do Iphan. A Procuradoria acrescenta que o Ministério Público Federal chegou a arquivar procedimento anterior sobre o caso, reconhecendo a atuação municipal. Por fim, alega a edilidade que a ausência de execução da obra “se deve à inércia da compromissária privada e à sucessiva tolerância da autarquia federal, que prorrogou os prazos de cumprimento sem promover medidas de coerção efetiva.”
Com as manifestações, o processo passa a ter como eixo central a definição de responsabilidades entre Iphan, Prefeitura e Alphaville, enquanto a Justiça avalia se adota medidas emergenciais para a restauração do monumento. A ação popular tramita na 1ª Vara Federal de João Pessoa sob o número 0803449-18.2025.4.05.8200.
