O advogado Ricardo Bezerra ajuizou uma Ação Popular contra o município de Santa Luzia, na Paraíba, apontando supostas irregularidades nas contratações artísticas da festa de São João de 2024. Segundo a denúncia, a Prefeitura teria realizado contratações por inexigibilidade de licitação sem atender aos requisitos legais, especialmente no que se refere à “razão da escolha” dos artistas, prevista no artigo 215 da Constituição e na Lei 14.133/21. Além disso, o caso já foi levado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
O Ministério Público, ao analisar o caso, determinou que a Prefeitura apresentasse os contratos firmados, mas a documentação inicial foi considerada incompleta. Após novas manifestações da parte autora, os documentos entregues mostraram indícios de irregularidades, incluindo a contratação de artistas fora do gênero musical típico das festas juninas, emissão suspeita de notas fiscais em sequência no mesmo dia, ausência de justificativa de preços, e possível superfaturamento na composição dos cachês, que teriam incluído itens que deveriam ser licitados separadamente, como transporte, hospedagem e infraestrutura.
Entre os artistas contratados para o evento estavam Bell Marques, Wesley Safadão, Matheus e Kauan e Alceu Valença. A denúncia destaca que algumas contratações foram feitas por empresas que não possuem o CNAE adequado para representação artística e que notas fiscais foram emitidas fora do prazo legal, podendo ser invalidadas. Além disso, há alegações de favorecimento a determinados artistas, com pagamentos antecipados sem previsão legal, enquanto outros só receberam dias após as apresentações.
Juridicamente, o caso pode resultar na anulação dos contratos irregulares, ressarcimento de valores aos cofres públicos e responsabilização dos gestores envolvidos por improbidade administrativa. A ação busca, entre outros pontos, a declaração da nulidade das contratações, a apuração do dano ao erário e a adoção de medidas para garantir transparência e conformidade com a legislação em futuras edições do evento.
A Prefeitura argumenta que toda a documentação foi encaminhada ao TCE-PB e que não houve irregularidades, mas a defesa de Ricardo Bezerra sustenta que a análise do tribunal de contas não exclui a possibilidade de questionamento judicial. O caso segue em andamento, podendo ter desdobramentos tanto na Justiça quanto no âmbito administrativo.
