A mais recente decisão da Justiça paraibana em torno da Lei do Gabarito reacendeu o debate sobre os limites da verticalização em João Pessoa. Na noite dessa quarta-feira (29), a juíza Maria das Graças Fernandes Duarte suspendeu a ordem de desocupação do edifício Way, da construtora Brascon, localizado na Avenida Epitácio Pessoa — empreendimento que, segundo o Ministério Público da Paraíba, ultrapassa o limite de altura permitido pela legislação.

A magistrada ponderou que o despejo das famílias seria uma medida extrema, considerando o direito de terceiros de boa-fé, que adquiriram os imóveis sem participação direta nas decisões construtivas. Na prática, a decisão alivia os efeitos imediatos da irregularidade, mas mantém o impasse jurídico sobre o cumprimento do gabarito — tema que há décadas divide urbanistas, construtoras e defensores da preservação ambiental.

A juíza também destacou que a Justiça, ao suspender o habite-se do prédio no ano passado, não havia determinado a desocupação do imóvel. Segundo ela, portanto, a decisão anterior deveria ser revista para evitar danos sociais maiores, até que a questão seja definitivamente julgada.

Jornal do Comércio tenta responsabilizar a Paraíba

O assunto ganhou repercussão nacional depois que o Jornal do Comércio, de Recife, publicou uma reportagem insinuando que a Justiça da Paraíba estaria “travando o mercado imobiliário” em razão das restrições da Lei do Gabarito. O texto retrata João Pessoa como um exemplo de entrave urbanístico, enquanto elogia a capital pernambucana, onde construções chegam a 42 metros de altura no bairro de Boa Viagem.

A comparação, no entanto, ignora um aspecto essencial: a paisagem que João Pessoa escolheu preservar. A orla da capital paraibana é uma das poucas do Brasil onde o sol ainda toca a areia à tarde, onde o vento circula livre e onde o mar permanece visível e desobstruído. Essa característica, elogiada por urbanistas e turistas, é fruto de uma decisão coletiva da sociedade pessoense — não de uma limitação imposta.