Nesta segunda-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recebeu em sua sede, em João Pessoa, representantes da Meta – a gigante que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp. O clima? Cooperação absoluta, alinhamento técnico e promessa de agilidade.

Conduzida pelo presidente do tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a reunião contou com o peso pesado da representação jurídica da empresa no país, incluindo o advogado Celso de Faria Monteiro (TozziniFreire Advogados) e o paraibano Hermano Sá.

Para o leitor desavisado, parece apenas mais um protocolo institucional. Para quem tem memória fresca, é uma mudança radical de era. Há menos de uma década, a relação da Meta com o Judiciário brasileiro era resolvida na base do “braço de ferro”, com ordens de prisão preventiva e o país inteiro acordando com o WhatsApp bloqueado por pirraça corporativa.

Os fantasmas do passado

O amadurecimento dessa relação foi forjado no conflito. Entre 2015 e 2016, juízes de primeira instância derrubaram o WhatsApp no Brasil em episódios repetidos porque a empresa se recusava (e alegava impossibilidade técnica) a entregar dados de investigações criminais. Naquela época, a big tech operava sob a lógica do Vale do Silício: leis americanas primeiro, soberania local depois.

Com a chegada das eleições de 2020 e 2022, o ringue mudou para a arena da desinformação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a batuta de inquéritos severos contra fake news, encurralaram a Meta. A empresa acumulou multas milionárias por demorar a derrubar perfis de investigados e por fazer vista grossa para o impulsionamento ilegal de anúncios apócrifos.

A virada de chave

Por que a Meta agora corre para fechar acordos preventivos com tribunais regionais como o da Paraíba? A resposta está em Brasília.

A postura colaborativa atual é o reflexo direto da histórica decisão do STF que alterou a interpretação do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Antes, as plataformas só respondiam por um conteúdo ilegal se desobedecessem a um juiz. Agora, o sarrafo mudou: as big techs têm “dever de cuidado” e podem ser responsabilizadas civilmente se forem notificadas extrajudicialmente e não agirem rápido contra perfis falsos, golpes e crimes graves.

Mais do que isso: o STF está justamente neste mês definindo os prazos finais para as redes se adaptarem às novas punições por omissão. Em suma: cooperar preventivamente deixou de ser uma opção de relações públicas e passou a ser uma estratégia de sobrevivência financeira e jurídica.

O Raio-X da operação para 2026

Os dados do relatório executivo apresentado pela Meta no TRE-PB traduzem o tamanho do fantasma que a empresa quer evitar. Nas últimas eleições, a companhia precisou gerenciar 7.400 casos e cumprir cerca de 6.100 ordens judiciais nas suas plataformas no Brasil.

Para evitar o colapso e o desgaste de 2022, a engenharia montada para as Eleições 2026 impressiona:

• Exército dedicado: Uma equipe de 160 profissionais focados exclusivamente no pleito brasileiro.
• Plantão permanente: Atendimento a demandas da Justiça Eleitoral 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados.
• Rastreamento automatizado: Ferramentas de IA para detectar e rotular de forma célere conteúdos sintéticos perigosos (deepfakes) antes do fechamento das urnas.

O Sinal para a Paraíba

O encontro em João Pessoa sinaliza que o TRE-PB terá um canal direto e desburocratizado para frear abusos digitais na campanha estadual. A presença de técnicos de Tecnologia da Informação e da Secretaria Judiciária na mesa mostra que o tribunal paraibano quer transitar da era do “ofício em papel” para a era do “clique e derruba”.

Se o passado foi de desconfiança e bloqueios, o horizonte de 2026 se desenha com as redes sociais sob rédea curta – não por censura, mas porque finalmente entenderam que a legislação brasileira se impõe, do STF ao TRE da Paraíba.