O Ministério Público da Paraíba solicitou e o Município de Cruz do Espírito Santo inseriu, por meio da Resolução nº 01/2024, a disciplina de educação ambiental como matéria específica, na grade curricular do Ensino Fundamental II, com aulas semanais. A solicitação foi feita pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos, que atua na defesa do meio ambiente.

A promotora explicou que a solicitação do MPPB se deu com base nos artigos 225 da Constituição Federal, que trata do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; do artigo 227 da Constituição Estadual, que trata do uso comum do meio ambiente e da criação de disciplina de Educação Ambiental no Estado; e da Leis Federais nº 6.938/81 e nº 9.795/99 que falam acerca da necessidade fundamental do Poder Público promover a educação ambiental no âmbito da educação formal.

“A bem da verdade, todas as escolas municipais já trabalham as questões ambientais em forma de eixos transversais, todavia, a inserção da disciplina como matéria específica na grade curricular dos alunos vem em boa hora, na medida que o estudo concentrado da educação ambiental dará conhecimento mais amplo e empoderamento aos alunos, despertando a consciência e responsabilidade coletiva para a defesa do meio ambiente”, disse a promotora.

Conforme a promotora de Justiça, após a solicitação do MPPB a equipe técnica pedagógica da Secretaria Municipal de Educação elaborou a Resolução nº 01/2024, encaminhada ao Conselho Municipal de Educação que a aprovou e inseriu a disciplina Educação Ambiental nas Diretrizes Curriculares do Município, como matéria específica do ensino fundamental II, cujos alunos passarão a ter aula semanal da matéria, dada pelos professores de ciências.

Por sugestão da Promotoria de Justiça, a disciplina vai abordar conteúdos como  a crise hídrica e uso racional da água; importância da separação correta dos resíduos sólidos e da coleta seletiva; redução do uso de plástico e seus impactos ambientais; importância da arborização urbana e do reflorestamento; valorização e inclusão social de catadores de materiais recicláveis; defesa dos animais e combate aos maus-tratos; medidas para mitigar o aquecimento global; e práticas sustentáveis para reduzir o impacto ambiental no cotidiano.