O Supremo Tribunal Federal vive um dos momentos mais conturbados de sua história recente com o acirramento de um embate interno que envolve acusações mútuas, vazamentos de inteligência e disputas de jurisprudência entre seus próprios magistrados. Para conter o avanço do desgaste institucional, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, adotou uma série de medidas drásticas com o objetivo de desarmar o conflito e centralizar o controle processual na Presidência da Corte.
O estopim da crise ocorreu após a divulgação de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, reveladas pela imprensa. O relatório da Polícia Federal com os diálogos teve o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça — relator dos processos que envolvem o Banco Master. Em reação rápida, Moraes acionou o presidente Fachin pedindo a abertura de investigação contra Mendonça por suposto abuso de autoridade, improbidade e retaliação política, tentando protocolar a solicitação no próprio Inquérito das Fake News, do qual era relator desde 2019.
Para evitar o uso do inquérito como instrumento de retaliação e conter a escalada da disputa, Fachin interveio. O presidente da Corte determinou o “desentranhamento” (a retirada) do pedido feito por Moraes do Inquérito das Fake News, transferindo o caso para um procedimento autônomo sob sua própria relatoria. Além disso, Fachin concedeu prazo para que a Procuradoria-Geral da República e o ministro André Mendonça se manifestem sobre o teor e a legalidade da solicitação.
Em desdobramento ainda mais firme, Fachin assinou a revogação da portaria que delegava a Alexandre de Moraes a condução do Inquérito das Fake News. Com a decisão, o inquérito sai das mãos de Moraes após sete anos e passa a ser controlado diretamente pela Presidência do STF, que avaliará o andamento das investigações preliminares antes de remetê-las à PGR.
O passo seguinte para o desfecho do impasse já tem data marcada. Fachin pautou para o próximo dia 15 o julgamento em plenário que analisará o pedido de investigação contra Alexandre de Moraes e a validade dos relatórios envolvendo as mensagens com Vorcaro. Na sessão, os 11 ministros deverão pacificar os limites das investigações internas e decidir o destino das apurações.
A avaliação de interlocutores do Tribunal e de analistas políticos é de que os movimentos de Fachin amenizam o tom do confronto ao frear decisões monocráticas de lado a lado, mas ainda não resolvem a crise de fundo entre os ministros. O julgamento do meio do mês será o verdadeiro teste para a coesão da Corte e para o futuro dos inquéritos sensíveis que tramitam na casa.
