O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta às prefeituras de Patos e Pombal devido ao elevado número de contratações temporárias de servidores, prática que pode acarretar responsabilizações criminais para os gestores municipais.  

Em Patos, sob a administração do prefeito Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, foi identificado que 84,68% dos servidores são temporários, superando significativamente o número de efetivos. Já em Pombal, o prefeito Claudenildo Alencar Nóbrega, conhecido como Galego da Gavel, apresenta um quadro onde 52,47% dos funcionários municipais possuem contratos temporários. Esses índices contrariam as diretrizes da Resolução Normativa RNTC nº 04/2024, alterada pela RNTC nº 05/2024.  

A legislação prevê que contratações temporárias sejam exceções, aplicáveis apenas em situações emergenciais ou de necessidade extrema. Os percentuais observados sugerem uma possível tentativa de contornar a exigência constitucional de realização de concursos públicos, afetando a estabilidade e a qualidade dos serviços públicos, além de comprometer a transparência e a impessoalidade na gestão municipal.  

Essa conduta pode trazer consequências severas para os gestores, incluindo sanções nas esferas eleitoral, trabalhista, cível e criminal. No âmbito eleitoral, o uso excessivo de contratações temporárias pode ser interpretado como tentativa de obtenção de vantagens políticas, afetando a integridade do processo democrático. Na esfera trabalhista, há o risco de ações judiciais por parte dos servidores contratados irregularmente, potencialmente resultando em encargos financeiros adicionais para os municípios. No campo criminal, práticas como improbidade administrativa e uso indevido da máquina pública podem levar a processos judiciais contra os prefeitos envolvidos.  

Diante desse cenário, o TCE-PB atua com a função de fiscalizar e prevenir irregularidades, mas é fundamental que a população também se mantenha vigilante e cobre responsabilidade de seus representantes municipais.