Empresas acusam ministro do STF de censura e violação à liberdade de expressão; caso envolve plataformas ligadas ao ex-presidente Trump e influenciadores bolsonaristas foragidos

O embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e plataformas digitais associadas à extrema direita internacional ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (7). O Tribunal Distrital do estado da Flórida, nos Estados Unidos, determinou uma nova tentativa de intimação do magistrado brasileiro, a pedido da Trump Media & Technology Group — conglomerado de comunicação do ex-presidente americano Donald Trump — e da plataforma de vídeos Rumble.

As empresas acusam Moraes de desrespeitar leis norte-americanas e praticar censura, ao ordenar o bloqueio de perfis e conteúdos hospedados nos Estados Unidos, incluindo canais de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o blogueiro Allan dos Santos, que está foragido e reside em solo americano.

O STF confirmou que Moraes ainda não foi oficialmente intimado e que ele não pretende se manifestar sobre o caso. Esta é, porém, a terceira tentativa de citação do ministro nos EUA. A primeira ocorreu em fevereiro de 2025 e também fracassou.

O cerne da disputa judicial começou quando Moraes determinou, no Brasil, que a Rumble bloqueasse perfis acusados de propagar desinformação e incitar ataques contra a democracia, incluindo o canal de Allan dos Santos. Diante da ausência de um representante legal da empresa no país, o ministro fixou prazo de 48 horas para que a Rumble se adequasse à legislação brasileira — prazo que não foi cumprido.

A empresa, então, decidiu acionar a Justiça americana, alegando que Moraes violou a soberania dos Estados Unidos e a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão. O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, desafiou Moraes publicamente em português, nas redes sociais: “Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA. Nos vemos no tribunal.”

A Truth Social, rede social de Donald Trump, também entrou no processo, alegando que depende da infraestrutura da Rumble e poderia ser prejudicada pelas ordens judiciais do Brasil, embora não tenha sido citada diretamente nas decisões do STF.

A Rumble, fundada em 2013 no Canadá, explodiu em popularidade após as eleições americanas de 2020, quando redes tradicionais como YouTube, Facebook e Twitter começaram a banir conteúdos ligados à invasão do Capitólio. Desde então, tornou-se refúgio para criadores de conteúdo conservadores e recebeu investimentos milionários de aliados de Trump, como Peter Thiel e o atual vice-presidente J.D. Vance.

A plataforma chegou a encerrar suas atividades no Brasil em dezembro de 2023, após discordar de uma decisão do STF que mandava remover vídeos do influenciador Monark. Retornou em fevereiro de 2025, após a eleição de Trump à presidência dos EUA, mas voltou a ser alvo de bloqueio por não comprovar representação legal no Brasil.

O caso ilustra os crescentes atritos entre decisões da Justiça brasileira, especialmente no combate à desinformação e discursos antidemocráticos, e plataformas digitais estrangeiras apoiadas por líderes populistas. Agora, a disputa atravessa fronteiras e ameaça escalar para um contencioso internacional inédito entre o Judiciário brasileiro e grupos ligados diretamente à presidência dos Estados Unidos.