A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (2/9) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

A reunião será realizada às 14 horas.

A pauta

O colegiado foi criado para avaliar mudanças na legislação de trânsito em vários aspectos, como:

formação de motoristas;

segurança viária;

regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos;

limites de velocidade;

radares móveis;

o sistema de cobrança de pedágio livre (free flow);

regras relacionadas à circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, como bicicletas elétricas e patinetes.

A comissão especial analisa 270 propostas sobre o tema (PL 8085/14 e apensados).

Parecer favorável 

Aureo Ribeiro apresentou seu parecer no mês passado, mas um pedido de vista coletivo adiou a discussão e a votação do texto.