A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar o processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de quebra de decoro parlamentar por articular sanções de parlamentares norte-americanos contra o Brasil.

O relator do caso, delegado Marcelo Freitas (União-MG), defendeu o arquivamento e afirmou que as declarações e ações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar. O colegiado acompanhou o parecer por 11 votos a 7.

— Este Conselho de Ética não pode ser censor de palavras ditas no Brasil ou no exterior. Entendemos que o caso está acobertado pela imunidade parlamentar — argumentou Freitas.

Com a decisão, Eduardo Bolsonaro fica livre de qualquer punição no âmbito da Câmara. O deputado havia sido convidado a participar remotamente da reunião, mas não compareceu.