Eu evito aqui falar de casos em que atuo, como advogado, mas desta vez vou abrir uma exceção, pois vou falar de uma sentença de um processo que atuei pela autora, que é histórica, pois vai mudar a forma como os nomes dos clubes são tratados no Brasil.
Não tendo mais espaço no Brasil para times com nomes iguais, no século XXI.
Na disputa por espaço e visibilidade no futebol brasileiro, o caso do Atlético Catarinense é emblemático e uma vitória simbólica para o futebol feminino, no caso especialmente de Fut7.
Fundado em 2015, o clube feminino de futebol 7, pela sua presidente, Thay Valtrim, registrou em 2020 a marca, o nome “Atlético Catarinense”, o qual sempre usou desde sua fundação, por isso sendo respeitado no mundo do Fut7, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Pouco depois, do registro junto ao INPI, um clube de futebol de campo masculino mudou o seu nome para Atlético Catarinense, ou seja o mesmo, chegando a disputar com esse nome a elite do futebol catarinense em 2023.
A justiça, no entanto, reconheceu o direito da equipe feminina a ter exclusividade no uso do nome.
A decisão da 4ª Vara Cível de São José/SC determinou que o clube masculino deixe de usar o nome, sob pena de multa diária, e indenize a fundadora do time feminino por danos morais.
O argumento central usado a favor da autora foi a anterioridade, uso legítimo da marca pela equipe feminina, além do registro no INPI.
Esse caso é um marco porque deixa claro que não mais há espaço para dois ou mais times, com o mesmo nome no Brasil.
E também demonstrou que clubes femininos têm não só potencial esportivo, mas também direitos que devem ser respeitados, por todos.
Mais do que uma briga de nomes, o que estava em jogo é o reconhecimento da seriedade e legitimidade de projetos conduzidos por mulheres e para mulheres, pois o fato da autora usar a marca no seu clube de Fut7 e do réu ser um clube de campo masculino foi irrelevante para a causa.
Assim se demonstra que o nome de um clube ou de uma SAF é a sua identidade e toda identidade tem dono, que tem direito a exclusividade no uso.
