O tema da principal manchete do The New York Times deste sábado (28) foi a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de limitar o poder de juízes federais de instâncias inferiores de emitir decisões com efeito nacional, uma prática conhecida como “injunção nacional”. A decisão foi tomada por 6 votos a 3 e representa uma vitória importante para o presidente Donald Trump, ao permitir que parte de seu decreto sobre o fim da cidadania por nascimento comece a ser aplicado em estados que ainda não o contestaram judicialmente.

Com isso, abre-se um caminho para que o decreto presidencial de Trump, assinado em janeiro e que busca encerrar a concessão automática de cidadania para filhos de imigrantes nascidos nos EUA, possa vigorar em pelo menos 28 estados. Ainda assim, a Suprema Corte não se pronunciou sobre a constitucionalidade do decreto, o que deve ser analisado em julgamentos futuros, possivelmente já no próximo ano.

A Corte sugeriu que ações coletivas ainda podem ser utilizadas para contestar o decreto em âmbito estadual, regional ou nacional, desde que sejam apreciadas por tribunais de primeira instância. Grupos contrários ao decreto já iniciaram ações em estados como Maryland e New Hampshire, e a expectativa é de novas contestações nos próximos dias.

Durante seu governo, Trump viu diversos de seus decretos bloqueados por decisões judiciais com alcance nacional. Agora, com o novo entendimento da Suprema Corte, o ex-presidente conquista uma vitória jurídica que pode fortalecer sua ofensiva contra o sistema tradicional de cidadania americana e abrir precedentes para limitar o alcance de decisões judiciais federais.