A discussão sobre um ganho mínimo por entrega para trabalhadores de aplicativos volta ao centro da agenda econômica e política, reacendendo tensões entre governo, empresas e uma categoria que já soma mais de 3 milhões de pessoas no país. Com a criação de um grupo dedicado a acelerar a regulamentação, o Planalto tenta avançar em três frentes sensíveis: um valor-base nacional por entrega, a criação de um modelo de proteção social semelhante ao INSS e a abertura da “caixa-preta” dos algoritmos usados por plataformas como iFood, 99 e Rappi. O tema promete reorganizar o mercado de trabalho digital e, ao mesmo tempo, influenciar o xadrez político de 2026.

Para aprofundar esse debate, oferecemos o advogado Fernando Moreira, especialista em Direito Empresarial e doutor em engenharia de produção com ênfase em Governança e Compliance, que pode analisar os impactos jurídicos, regulatórios e operacionais dessa proposta. Até onde o Estado deve intervir nas relações entre plataformas e entregadores? Como equilibrar segurança jurídica, sustentabilidade do modelo de negócios e direitos mínimos para trabalhadores? E quais riscos regulatórios podem surgir se o governo avançar sem clareza técnica?

O assunto faz sentido para você? 

Abraços, 

Fonte: Fernando Moreira, especialista em Direito Empresarial, doutor em engenharia de produção com ênfase em Governança e Compliance 

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