Relatório indica atuação mais estratégica, com estímulo à autorregularização e maior rigor na identificação de inconsistências fiscais
A Receita Federal divulgou os resultados da fiscalização de 2025 e as diretrizes para 2026, evidenciando uma atuação mais orientada por dados, segmentação de contribuintes e incentivo à conformidade tributária. O relatório aponta que mais de R$ 233 bilhões foram constituídos em créditos tributários no último ano e indica que, para 2026, a fiscalização será ainda mais direcionada, com foco em temas sensíveis e no monitoramento de contribuintes de maior relevância econômica.
O documento consolida um modelo de atuação que combina orientação, assistência e fiscalização direta, com o objetivo de reduzir litígios e aumentar a eficiência arrecadatória. Na prática, a Receita amplia o uso de dados e comunicações prévias para estimular a regularização espontânea antes da aplicação de sanções.
Em 2025, a atuação foi estruturada em três frentes: medidas de orientação ao contribuinte, com publicação de guias e uso de dados para facilitar o cumprimento das obrigações; ações de assistência, com destaque para programas de autorregularização; e fiscalização propriamente dita, com constituição de crédito tributário em casos de irregularidades.
De acordo com Daniel Moreti, sócio do Fonseca Moreti Advogados e advogado tributarista, o que se observa é uma fiscalização mais inteligente e direcionada. “A Receita Federal passou a utilizar dados de forma mais estratégica, o que aumenta a capacidade de identificar inconsistências e reduz o espaço para erros ou interpretações desalinhadas”, avalia.
Os dados do relatório reforçam esse movimento, visto que o volume expressivo de créditos constituídos reflete não apenas a intensificação das ações fiscais, mas também o avanço na capacidade de cruzamento de informações. Outro destaque é o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes, que concentram parcela significativa da arrecadação e passam a ser monitorados com base em critérios de risco.
“A segmentação e o monitoramento contínuo dos maiores contribuintes mostram um nível mais sofisticado de fiscalização. Empresas com maior impacto arrecadatório estão sob um escrutínio mais intenso, o que exige um nível elevado de organização e governança tributária”, reforça Moreti.
A autorregularização ganha protagonismo nesse cenário. A Receita ampliou o uso de comunicações prévias para incentivar a correção voluntária de inconsistências, sinalizando uma atuação mais orientativa, sem abrir mão do rigor fiscal.
“Há uma mudança importante na lógica da fiscalização. O contribuinte é chamado a se regularizar antes da autuação, mas isso só é possível para quem tem controle, documentação e processos bem estruturados. Caso contrário, o risco de autuação permanece elevado”, explica o especialista.
Quais as perspectivas para este cenário?
Para 2026, o planejamento reforça essa diretriz e amplia o foco em temas considerados críticos, como o uso indevido de prejuízos fiscais, a apropriação de créditos de PIS e Cofins, operações com criptoativos, atividades em plataformas digitais e benefícios fiscais, como os relacionados ao Perse e à Lei do Bem.
Além disso, segundo Moreti, a Receita deve avançar na implementação da reforma tributária do consumo, com investimentos em sistemas de validação de dados, padronização de obrigações acessórias e maior integração entre as administrações tributárias.
Nesse contexto, o especialista aponta que a revisão contínua das práticas fiscais deixa de ser uma recomendação e passa a ser uma necessidade. A crescente utilização de dados e o cruzamento de informações aumentam significativamente a capacidade de identificação de inconsistências.
“A tendência é de um ambiente mais rigoroso e transparente. Não basta cumprir as obrigações, agora é fundamental garantir consistência entre registros contábeis e fiscais, além de manter documentação robusta que sustente as operações”, conclui o especialista.
Diante desse cenário, empresas que investirem em governança tributária, revisão de processos e alinhamento com as diretrizes da administração fiscal tendem a estar mais preparadas para mitigar riscos e enfrentar o novo padrão de fiscalização.
