O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 13 de março o julgamento de um possível novo recurso que pode permitir ao ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, a progressão de sua pena para o regime semiaberto.

Robinho foi condenado na Itália, em 2017, a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa, ocorrido em 2013. A sentença foi confirmada em todas as instâncias da Justiça italiana e, posteriormente, homologada no Brasil pelo STJ, o que possibilitou o cumprimento da pena no país. O ex-atacante começou a cumprir a pena em março de 2024, após se apresentar voluntariamente à Polícia Federal em Santos, São Paulo.

A defesa de Robinho argumenta que ele tem direito à revisão da pena, solicitando a progressão para o regime semiaberto. Caso o STJ acate o pedido, o ex-jogador poderá deixar o sistema fechado e passar a cumprir a pena com algumas restrições, mas com maior liberdade.

O caso gerou ampla repercussão nacional e internacional, tanto pela gravidade do crime quanto pelo fato de Robinho ter permanecido em liberdade no Brasil por anos, já que a Constituição brasileira impede a extradição de cidadãos brasileiros. Sua prisão ocorreu somente após a decisão do STJ de reconhecer e validar a condenação estrangeira, determinando que a pena fosse cumprida no Brasil.

O julgamento do recurso ocorrerá em uma sessão virtual da Corte Especial, instância responsável por casos de grande relevância dentro do STJ. Se o pedido da defesa for negado, Robinho continuará cumprindo pena em regime fechado.

Robinho foi preso em 21 de março de 2024, em Santos, São Paulo, após a Justiça Federal emitir um mandado de prisão em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que ele cumprisse no Brasil a sentença de nove anos de prisão por estupro, originalmente proferida na Itália. 

Após a prisão, ele foi transferido para a Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, conhecida como P2 de Tremembé, no interior de São Paulo, onde começou a cumprir sua pena. 

Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do STJ, rejeitando os recursos da defesa e confirmando o cumprimento da pena no Brasil.