A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta sexta-feira (21), o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra a procuradora federal Ana Cristina Velloso Cruz, de 47 anos, acusada de estimular e até orientar juridicamente manifestações golpistas ocorridas entre o segundo turno de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.

A ação tramita em segredo de Justiça, mas informações oficiais apontam que Ana Cristina, integrante da carreira desde 2006, está lotada na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, órgão ligado à Advocacia-Geral da União.

A PGR atribui à procuradora os crimes de associação criminosa (pena de 1 a 3 anos) e incitação das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (pena de 3 a 6 meses ou multa). Segundo a acusação, ela teria atuado convocando pessoas para atos antidemocráticos e oferecendo “consultoria jurídica” a grupos que bloquearam rodovias após a derrota de Jair Bolsonaro.

As mensagens atribuídas à procuradora foram localizadas no celular de um capitão da reserva da Marinha. Em trechos citados pela PGR, ela orienta manifestantes a permanecerem imóveis e em silêncio diante da polícia, a evitarem camisas com imagens de Bolsonaro e a utilizarem o termo “intervenção federal” para tentar dar aparência de legalidade aos protestos. Em outro trecho, ela adverte para que não mencionem o nome do ex-presidente, “para não prejudicá-lo”.

A denúncia afirma ainda que, em 1º de novembro de 2022, horas após o resultado das eleições, Ana Cristina incentivou atos diante de quartéis para pressionar as Forças Armadas por uma intervenção — tese posteriormente utilizada nos atos golpistas de janeiro de 2023.

Na resposta ao STF, a defesa alegou que a Corte não teria competência para julgá-la e que a denúncia não individualizou as condutas. No mérito, sustentou ausência de provas e “insignificância” dos atos atribuídos à procuradora. Requereu, portanto, a rejeição da denúncia ou absolvição sumária.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou por rejeitar todas as preliminares e aceitar a denúncia, colocando a procuradora no banco dos réus. O julgamento virtual segue até 1º de dezembro. Também votam Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A Primeira Turma está com uma cadeira vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma.