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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) , Fred Coutinho, em entrevista recente, esclareceu que o pagamento de R$ 234 milhões a juízes do estado está amparado pela legislação. Segundo ele, os valores correspondem a direitos adquiridos pelos magistrados ao longo dos anos, sendo resultado do reconhecimento legal de benefícios previstos na carreira.

De acordo com o presidente, o montante inclui verbas indenizatórias e benefícios que foram devidamente reconhecidos pela Justiça. Ele destacou que os pagamentos seguem critérios legais e que o Tribunal apenas cumpriu decisões judiciais que garantem esses direitos aos magistrados.

O Tribunal enfatizou que a medida não compromete as finanças do estado, pois os recursos já estavam previstos no orçamento do Judiciário. Além disso, reforçou o compromisso com a transparência e a legalidade na gestão dos valores pagos aos juízes.