
Em pronunciamento realizado por meio do Instagram oficial da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), o presidente nacional, Sheyner Asfóra, reafirmou a relevância constitucional da advocacia, em especial da advocacia criminal, ressaltando os princípios que norteiam o exercício profissional diante de críticas recorrentes e, muitas vezes, de incompreensões por parte da sociedade.
No pronunciamento, com o título: “O VALOR, A RESPONSABILIDADE E A IMPRESCINDIBILIDADE DA ADVOCACIA CRIMINAL !”, o presidente defende que a advocacia criminal exerce papel essencial na preservação do Estado Democrático de Direito, sendo instrumento indispensável para a efetivação das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal. “Não há democracia sem defesa técnica, não há Justiça sem contraditório e não há devido processo legal sem a atuação firme, ética e independente do advogado criminalista”, destacou.
Sheyner Asfóra enfatizou que as críticas direcionadas à advocacia criminal, em grande parte, decorrem de uma compreensão equivocada acerca de sua função social. O advogado não se confunde com o cliente que representa, mas atua como garantidor da legalidade, da dignidade da pessoa humana e do respeito às normas constitucionais, inclusive em casos que despertam maior sensibilidade ou reprovação social.
O presidente da Abracrim ressaltou também os princípios fundamentais que regem a advocacia, tais como a independência profissional, a inviolabilidade do exercício da profissão, o sigilo profissional, a ampla defesa e o compromisso ético com a Justiça. Para ele, tais prerrogativas não configuram privilégios da classe, mas garantias indispensáveis à própria sociedade, funcionando como barreiras contra abusos e arbitrariedades no exercício do poder estatal.
“Defender direitos não significa compactuar com ilícitos. A advocacia criminal existe para assegurar que o poder punitivo do Estado seja exercido dentro dos limites da legalidade, preservando liberdades e evitando excessos”, afirmou.
Ao final do pronunciamento, reforçou o compromisso institucional da Abracrim com a valorização da advocacia criminal, a defesa intransigente das prerrogativas profissionais e o diálogo permanente com a sociedade, destacando que a correta compreensão do papel do advogado criminalista é fundamental para o fortalecimento da Justiça e da democracia no Brasil.
Confira a íntegra do pronunciamento no @abracrimnacional – https://www.instagram.com/reel/DUQtkb1DuKA/?igsh=dGE2MHRyanprdXgy