O Instituto Doméstica Legal acaba de lançar uma pesquisa nacional para mapear o trabalho de diaristas no país e levantar informações essenciais sobre essa categoria profissional. De acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios) do IBGE, existem 5,5 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo estimado que mais da metade atue como diarista. Para participar, basta entrar no link https://bit.ly/MapeamentoDiaristasBrasil e responder.
O estudo busca identificar o valor médio da diária por região, a forma de contratação mais comum e o perfil da contribuição previdenciária desse grupo, verificando se os trabalhadores contribuem como MEI (5%), Contribuinte Individual (11%) ou normal (20%), ou se não realizam nenhuma contribuição ao INSS. A pesquisa também investiga o conhecimento de direitos e deveres por parte de diaristas e contratantes.
Todos que responderem ao formulário até o final receberão gratuitamente a Cartilha Direitos e Deveres da Diarista e Contratantes, material completo desenvolvido pelo Instituto Doméstica Legal. A Cartilha ensina a definição legal de diarista e contratante, os direitos e deveres de ambas as partes, informações sobre carga horária, benefícios e contribuições, orientações sobre como evitar ações judiciais, a lista de documentos importantes para a contratação, além de explicar como a diarista pode atuar como MEI, contribuindo apenas 5% para o INSS e garantindo todos os direitos previdenciários. O material também oferece orientações práticas para estabelecer uma relação transparente, segura e dentro da lei.
A Cartilha também apresenta o site www.diaristalegal.com.br, criado pelo Portal Doméstica Legal, onde é possível emitir documentos de início e término de prestação de serviços, recibos de pagamento, manter histórico financeiro das diárias e receber suporte trabalhista, ajudando a prevenir conflitos e ações judiciais.
“A informação é a chave para relações mais justas. O que é combinado não sai caro”, afirma Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal. Ele lembra que avanços importantes foram conquistados a partir da mobilização da entidade, como a definição legal de diarista na Lei Complementar 150, que estabelece que quem trabalha até dois dias por semana para o mesmo contratante é diarista , a partir de três dias, deve ter carteira assinada e a conquista da possibilidade de contribuição ao INSS como MEI desde 2015, com alíquota reduzida de 5%.
