“A lei previdenciária permite a concessão desse benefício mesmo em casos de doenças
degenerativas, como artrose”
O ex-jogador da Seleção Brasileira e pentacampeão mundial Marcos André Batista
Santos, o Vampeta, acionou a Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) para obter o benefício de auxílio-acidente. O pedido havia sido negado na via
administrativa, mesmo com o diagnóstico de uma doença degenerativa no joelho
esquerdo, que compromete sua mobilidade e qualidade de vida. Especialista esclarece
como a avaliação pericial é capaz de identificar a sequela funcional, e se há redução
permanente da capacidade laboral para justificar o auxílio-acidente.
O histórico médico de Vampeta mostra que, em 2003, quando ainda atuava pelo
Corinthians, ele sofreu uma ruptura grave no ligamento do joelho (ligamento cruzado
anterior), precisando passar por cirurgia e se afastar dos gramados por cerca de um
ano. Desde então, convive com dores frequentes e novos episódios de lesões na
mesma articulação. O diagnóstico atual é de gonartrose, que é o desgaste progressivo
da cartilagem do joelho — uma condição que não tem cura e geralmente piora com o
tempo.
A equipe jurídica de Vampeta defende que há limitação permanente de suas funções
físicas, o que justificaria o recebimento do auxílio-acidente, um benefício pago a quem,
teve sua capacidade de desempenho reduzida de forma definitiva após acidente ou
lesão.
A médica perita Caroline Daitx, especialista em Medicina Legal, explica que a lei
previdenciária permite a concessão desse benefício mesmo em casos de doenças
degenerativas, como artrose, desde que fique comprovado que a pessoa não consegue
mais exercer a mesma atividade profissional da forma como fazia antes. Isso se
enquadra nos critérios do Anexo III do Decreto nº 3.048/1999, que relaciona situações
passíveis de auxílio-acidente.
De acordo com a especialista, “o anexo menciona casos em que o joelho perde
movimento por completo ou de forma significativa; situações em que a pessoa já
precisou colocar uma prótese total no joelho (cirurgia chamada de “artroplastia total”,
em que a articulação é substituída por uma peça artificial); limitações que impactam
diretamente a profissão que a pessoa exercia”.
“Ainda que o nome da doença de Vampeta (gonartrose) não esteja descrito literalmente
nesse anexo, seus efeitos práticos como dor persistente, dificuldade de locomoção e
instabilidade na articulação, podem justificar o benefício por analogia, ou seja, por
semelhança com os casos descritos”, esclarece Daitx.
Segundo ela, um ponto central da análise é a atividade profissional habitual. “Mesmo
aposentado como jogador, se Vampeta atua ou pretende atuar em funções como
comentarista esportivo em campo, técnico ou coordenador esportivo, isso pode exigir
locomoção constante e longos períodos em pé, condições que podem ser
comprometidas pela limitação no joelho.
“Neste momento, o auxílio de um perito médico particular pode ser essencial para
organizar e apresentar documentos e laudos que comprovem a existência da sequela
permanente, pois só esse profissional poderá revisar exames antigos e recentes (como
ressonâncias, laudos ortopédicos e cirúrgicos); preparar um relatório técnico detalhado
que explique, de forma clara, como a lesão afeta as atividades profissionais atuais e
futuras de Vampeta; além de auxiliar na construção de uma linha do tempo dos sintomas
e tratamentos, fortalecendo a argumentação jurídica do caso”, detalha a perita.
Por fim, a especialista diz que a avaliação judicial vai considerar se a lesão está
consolidada, ou seja, sem melhora esperada, se afeta as funções do dia a dia e se
representa uma limitação permanente. “Mesmo sem uma fratura ou amputação, a perda
progressiva da mobilidade no joelho pode ser tão limitante quanto uma lesão traumática.
E quando isso impacta a vida profissional, o auxílio-acidente se torna uma forma justa
de compensação”, conclui.

Fonte: Caroline Daitx: médica especialista em medicina legal e perícia médica.
Possui residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP).
Atuou como médica concursada na Polícia Científica do Paraná e foi diretora científica da
Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Pós-graduada em gestão da qualidade e
segurança do paciente. Atua como médica perita particular e promove cursos para médicos sobre medicina legal e perícia médica. Autora do livro “Alma da Perícia”.