A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de incluir a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na lista vermelha da Interpol levantou dúvidas e debates sobre o que, de fato, isso representa na prática. Afinal, o que significa ter o nome nessa lista? Quais são as consequências para quem entra nela — e por que alguns são incluídos e outros, não?
O que é a lista vermelha da Interpol?
A “difusão vermelha” — ou Red Notice — é um pedido internacional de localização e prisão provisória, feito por um país membro da Interpol, com o objetivo de extradição. Diferente do que muitos pensam, não é um mandado de prisão automático válido em qualquer país. É uma notificação, um alerta. Cabe às autoridades locais de cada nação decidir se vão prender a pessoa em questão e iniciar o processo de extradição.
O que acontece com quem entra nessa lista?
Estar na lista vermelha pode gerar diversas restrições:
- A pessoa pode ser presa ao cruzar fronteiras internacionais, principalmente em países que mantêm tratados de extradição com o país requerente.
- Pode ser alvo de vigilância internacional.
- Em geral, enfrenta dificuldades para abrir contas, viajar ou renovar vistos.
- A depender do país onde estiver, pode permanecer em liberdade, se esse país entender que a ordem de prisão fere princípios locais, como liberdade de expressão ou perseguição política.
Zambelli corre risco real de prisão fora do Brasil?
Depende de onde ela estiver. Nos Estados Unidos, por exemplo, aliados da deputada indicam que a extradição é improvável, pois o governo americano já sinalizou resistência a esse tipo de cooperação, sobretudo com figuras da direita radical brasileira. Já em países europeus, como a Itália, o risco de prisão e extradição tende a ser maior, especialmente se não houver dupla cidadania envolvida.
Por que alguns entram e outros não?
Essa é uma parte delicada do processo. A Interpol pode recusar o pedido de inclusão na lista vermelha, se entender que há motivação política ou ausência de fundamentos legais compatíveis com seus estatutos.
Foi o que aconteceu, por exemplo, com Allan dos Santos, blogueiro foragido da Justiça brasileira e atualmente nos EUA. Apesar do mandado de prisão expedido pelo STF, a Interpol não aceitou incluí-lo na lista vermelha, justamente por considerar o caso sensível do ponto de vista político e ideológico.
Já outros nomes, como o do empresário Carlos Wambier, foram aceitos — porque o pedido brasileiro foi baseado em acusações de estelionato, ou seja, crime comum, sem conotação política.
Conclusão: nem toda difusão é automática
O caso de Zambelli ilustra como o cerco pode se fechar para quem tenta usar fronteiras como escudo. Mas também escancara os limites da cooperação internacional. A Interpol não é um tribunal, tampouco um braço automático da Justiça brasileira: ela avalia, pondera e, muitas vezes, rejeita pedidos por razões técnicas ou diplomáticas.
Estar na lista vermelha da Interpol é um alerta global — mas não é uma garantia de prisão. É o começo de um cabo de guerra entre países, leis e geopolítica.