O número que pais e mães repetem não está no Código Civil. Quem fixa o valor olha para duas contas, e nenhuma delas cabe numa porcentagem pronta.

Pergunte a qualquer pessoa quanto se paga de pensão e a resposta vem rápida: 30% do salário. O número circula em grupos de família, em conversa de corredor e até no balcão do fórum.

Só tem um problema. Ele não existe na lei.

O Código Civil, no artigo 1.694, fala em outra coisa. A pensão deve ser fixada na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga. É o binômio necessidade e possibilidade, que muitos tribunais tratam como trinômio ao somar a proporcionalidade.

Nenhum desses critérios cabe numa porcentagem pronta.

Os 30% nasceram de um hábito. Por décadas, juízes usaram esse patamar como referência em casos de pai ou mãe com salário formal e um único filho.

O costume virou regra na cabeça das pessoas. E regra imaginada costuma produzir dois tipos de injustiça.

A primeira atinge a criança. Um filho com tratamento de saúde contínuo, escola especial ou terapia semanal pode precisar de bem mais do que 30% da renda de quem paga. Quando a família aceita o número como teto, abre mão de um valor que o juiz poderia fixar.

A segunda atinge quem paga. Um trabalhador que sustenta três filhos de relações diferentes não consegue destinar 30% a cada um. A conta não fecha, a dívida cresce e o caminho termina, muitas vezes, em pedido de prisão civil.

Na área de Família do Escritório VLV Advogados, a pergunta “quanto vou pagar?” chega antes de qualquer outra. Ela aparece logo na primeira mensagem, enviada por pais e mães de cidades pequenas e de capitais, com rendas e rotinas muito diferentes.

A resposta honesta é sempre a mesma: depende de quanto custa a vida do filho e de quanto o outro genitor consegue pagar sem deixar de viver.

Por isso nossa equipe começa pelos documentos, e não pelo valor. Planilha de gastos, comprovante de renda e extrato bancário pesam mais do que qualquer porcentagem.

Há ainda quem não tem salário fixo. Autônomos, motoristas de aplicativo e pequenos empresários estão entre os pais que mais discutem pensão.

Para eles, o juiz costuma olhar sinais exteriores de riqueza: o carro, as viagens, o padrão exibido nas redes sociais. Os 30% de um holerite que não existe não servem de nada.

Acordos são fechados em valores que não cobrem a escola. Execuções se arrastam porque a parcela foi fixada acima do que o devedor ganha.

E o Judiciário recebe, ano após ano, pedidos de revisão que uma conversa franca no começo teria evitado. Boa parte das revisões que chegam ao nosso escritório nasce exatamente desse ponto.

O caminho mais justo começa por outra pergunta. Em vez de “qual é a porcentagem?”, pais e mães deveriam perguntar “quanto custa criar este filho?” e “quanto cada um pode pagar?”.

Você pode fazer o cálculo utilizando uma calculadora de pensão alimentícia gratuita para que organize esses números antes da audiência. Ela ajuda a montar a conta. A decisão continua sendo do juiz, caso a caso.

Pensão alimentícia não é tarifa. É a divisão do custo de uma vida entre duas pessoas que, juntas ou separadas, seguem responsáveis por ela.