- Redação ON
Toda posse parlamentar no Brasil começa com um gesto simbólico e solene: o juramento à Constituição. Deputados e senadores eleitos, ao assumirem seus mandatos, prometem cumprir a Constituição Federal, respeitar as leis e trabalhar pelo bem do povo brasileiro. A cena é repetida a cada início de legislatura, registrada com pompa no Diário Oficial e televisionada ao país.
No entanto, nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum ver esse compromisso ser relativizado — ou mesmo atropelado — por interesses políticos circunstanciais. Parlamentares que juram defender a Constituição são os mesmos que, pouco tempo depois, se engajam em projetos de emenda constitucional com claro intuito de autoproteção ou favorecimento de aliados. Em alguns casos, tentam instrumentalizar a própria Constituição como escudo para impunidade, como vimos nas tentativas da Câmara de barrar investigações e processos contra seus membros.
A Constituição de 1988, chamada de “Cidadã”, prevê, em seu artigo 57, parágrafo 4º, a possibilidade de emenda constitucional, desde que respeitados os limites impostos pelas chamadas cláusulas pétreas (art. 60, §4º). Ou seja, o poder de reforma existe, mas não é absoluto. Ainda assim, há quem tente torcer esses limites — sob o argumento de “interpretação política” ou “vontade do legislador”.
Mas o juramento feito na posse é apenas uma formalidade? Ou ele representa um compromisso ético-jurídico real com os fundamentos da República?
Do ponto de vista jurídico, o juramento não é meramente protocolar. Ele expressa o dever de lealdade à ordem constitucional e pode ser usado como referência em ações por quebra de decoro parlamentar, improbidade administrativa ou mesmo em casos de abuso de prerrogativas. Do ponto de vista simbólico, no entanto, sua banalização enfraquece a confiança da sociedade na integridade dos representantes eleitos.
O parlamento não é um espaço de vontades absolutas. É um ambiente de limites institucionais. Quando os eleitos usam seu poder para moldar as regras do jogo em benefício próprio ou de seus aliados, o juramento à Constituição se transforma em farsa — e a democracia se fragiliza.
É preciso lembrar que defender a Constituição significa, antes de tudo, respeitá-la quando ela impõe limites e protege princípios, mesmo que isso contrarie interesses pessoais ou políticos.
Afinal, como perguntarão muitos brasileiros: se o juramento não serve para vincular condutas, então para que serve?
