Checklist elaborado por especialista em direito tributário mostra quando a estrutura pode aumentar a eficiência fiscal, organizar bens e facilitar o planejamento sucessório de médicos

 Médicos estão entre os profissionais que mais acumulam patrimônio ao longo da carreira no Brasil, seja por meio de imóveis, participação em clínicas ou investimentos financeiros. Dados da Receita Federal indicam que rendimentos de aluguel recebidos por pessoa física podem ser tributados em até 27,5%. Nesse contexto de maior rigor fiscal, Breno Garcia de Oliveira, advogado tributarista e sócio-fundador do GDO | Advogados, destaca que a holding patrimonial volta ao centro do planejamento de profissionais da saúde que buscam eficiência tributária, proteção de bens e previsibilidade sucessória.

Além disso, a própria Receita Federal do Brasil orienta que, desde janeiro de 2026, lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica a pessoa física acima de R$ 50 mil por mês passaram a sofrer incidência de IRRF, conforme a Lei nº 15.270/2025. A mudança reforça a necessidade de reorganização patrimonial e de planejamento tributário estruturado entre profissionais que concentram patrimônio relevante.

Segundo Breno Garcia de Oliveira, a decisão de constituir uma holding deve partir de um diagnóstico técnico e individualizado. “A holding não deve ser vista como uma solução automática de economia tributária, mas como uma ferramenta de organização patrimonial que precisa ser estruturada com base na realidade de cada médico”, afirma.

A seguir, o especialista apresenta um checklist objetivo para médicos avaliarem se a estrutura patrimonial é adequada ao seu perfil:

1. Renda de aluguel como ponto de partida

Quando há imóveis no CPF gerando receita recorrente, a comparação entre pessoa física e pessoa jurídica tende a ser o primeiro passo. No Lucro Presumido, a legislação estabelece presunção de 32% da receita para atividades de locação, base sobre a qual incidem IRPJ e CSLL, além de PIS e Cofins no regime cumulativo. A carga federal efetiva estimada pode girar em torno de 11,33%, podendo se aproximar de 14,53% em cenários com adicional de IRPJ, conforme o volume de lucro presumido. “A análise precisa ser feita com simulação realista de receitas, adicional de IRPJ e estratégia de distribuição. Sem isso, o médico pode criar uma estrutura que não entrega a eficiência esperada”, comenta Breno.

2. Centralização e organização do patrimônio

Patrimônios pulverizados entre imóveis, quotas de clínicas e investimentos registrados diretamente na pessoa física tendem a dificultar a padronização contratual e a gestão integrada dos ativos. A holding permite concentrar bens e estabelecer regras formais de administração, quóruns e distribuição de resultados, trazendo maior governança ao conjunto patrimonial.

3. Planejamento sucessório estruturado

A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabeleceu a diretriz de progressividade do ITCMD, reforçando a importância de antecipar o planejamento sucessório, especialmente em patrimônios mais elevados. Embora a regulamentação dependa de normas estaduais, o movimento constitucional indica tendência de maior impacto fiscal em transmissões futuras. “Sucessão não pode ser tratada como evento, mas como processo. A holding permite organizar doação de cotas com reserva de usufruto e cláusulas de governança que reduzem conflitos e trazem previsibilidade à família”, explica o advogado.

4. Separação entre operação médica e patrimônio

Misturar receitas de serviços médicos com receitas de locação ou participações societárias na mesma pessoa jurídica aumenta o risco contábil e tributário. A estrutura recomendada costuma separar a PJ operacional – responsável pela atividade médica – da PJ patrimonial, que concentra bens e participações, garantindo maior transparência financeira e proteção da atividade principal. “Separar operação e patrimônio protege o exercício profissional e evita confusão contábil. É uma medida de organização e também de segurança jurídica”, destaca Breno.

5. Avaliação do custo de manutenção

A constituição de holding exige contabilidade regular, cumprimento de obrigações acessórias, formalização de atos societários e disciplina documental permanente. Para patrimônios ainda pequenos ou pouco diversificados, os custos fixos podem não justificar a estrutura, sendo necessário avaliar proporcionalidade entre benefício e complexidade.

6. Estratégia de retirada e distribuição

Com a orientação da Receita Federal do Brasil sobre incidência de IRRF em dividendos acima de R$ 50 mil mensais por beneficiário a partir de 2026, o planejamento da forma de retirada ganha peso estratégico. A combinação entre pró-labore, distribuição de lucros e reinvestimento deve ser estruturada de forma técnica e alinhada ao perfil de renda do médico. “A forma como o lucro é distribuído impacta diretamente o resultado tributário final. Planejar retirada é tão importante quanto planejar a estrutura societária”, afirma.

7. Definição clara do objetivo estratégico

Proteção patrimonial, governança familiar, sucessão ou eficiência tributária são finalidades distintas e exigem desenho societário específico, com cláusulas adequadas e alinhamento entre sócios e herdeiros. A holding não deve ser criada como resposta genérica, mas como instrumento voltado a um propósito bem definido.

Ao tratar a holding patrimonial como ferramenta técnica de organização, e não como solução automática de economia,  médicos ampliam a capacidade de estruturar seus bens, planejar a sucessão e tomar decisões com maior previsibilidade jurídica e fiscal em um ambiente regulatório cada vez mais detalhado.

Sobre o GDO | Advogados

O GDO | Advogados é escritório especializado em Direito Tributário e Societário, com foco em planejamento patrimonial, governança e sucessão. Atua na estruturação de holdings, reorganizações societárias e estratégias de eficiência tributária dentro dos limites legais, assessorando profissionais liberais e grupos familiares na organização e proteção de seus ativos.