O juiz federal Hélio Ourém Campos será o responsável por decidir se a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) poderá continuar adotando cotas para pessoas trans e travestis em seus cursos de pós-graduação.

A medida é questionada judicialmente pelo vereador Thiago Medina Duarte (PL-Recife), que entrou com uma ação alegando que a política da universidade seria ilegal por não ter, segundo ele, respaldo técnico-científico. Duarte pede a suspensão imediata das cotas, por meio de liminar, e a anulação definitiva da política após o julgamento do mérito.

Segundo o parlamentar, a reserva de vagas com base na autodeclaração de identidade de gênero “fere o dever de boa-fé da Administração” e foi criada “sem base legal, sem estudo técnico, sem controle e sem debate público”.

A UFPE, por sua vez, defende que a política integra seu programa de ações afirmativas, voltado à inclusão de pessoas trans, travestis, transexuais, intersexo e transgênero no ambiente acadêmico. A universidade oferece, inclusive, bolsas de estudo no valor de R$ 20 mil para mobilidade internacional, válidas por um semestre em instituições parceiras da América Latina.

O juiz que vai julgar o caso é ex-aluno da própria UFPE, onde se formou em 1986 e obteve doutorado em Direito Constitucional em 2002.