Falta de clareza sobre regras, carnê-leão e uso indevido do MEI estão entre os principais riscos para criadores de conteúdo
Com o crescimento da economia dos criadores no Brasil, influenciadores digitais passaram a figurar entre os contribuintes com maior risco de inconsistências na declaração do Imposto de Renda. A diversidade de formas de recebimento, que pode incluir pagamentos de empresas no Brasil, transferências do exterior e rendimentos via CNPJ, exige atenção redobrada às regras da Receita Federal para evitar multas, juros e até retenção na malha fina.
A principal complexidade está na origem dos rendimentos. Influenciadores podem atuar como autônomos (CPF), como empresa (CNPJ) ou até como empregados CLT, e cada modelo possui regras específicas de tributação e declaração.
No caso dos influenciadores autônomos, que recebem de pessoas físicas ou do exterior, o imposto deve ser apurado mensalmente por meio do carnê-leão. Esses valores precisam ser posteriormente importados para a declaração anual do IRPF. “Caso o contribuinte não tenha feito esse recolhimento ao longo do ano, será necessário regularizar mês a mês, com pagamento de multa e juros”, explica o sócio-diretor de contabilidade e relações institucionais da Contabilizei, Charles Gularte.
A falta de controle financeiro ao longo do ano pode elevar a carga tributária, especialmente para quem atua como pessoa física. “No caso exclusivo dos autônomos, despesas relacionadas à atividade, como ferramentas de produção de conteúdo ou impulsionamento, podem ser lançadas no Livro Caixa para reduzir a base de cálculo do imposto no carnê-leão, desde que devidamente comprovadas. Já para quem atua como PJ, essas despesas pertencem à contabilidade da empresa, e não à declaração da pessoa física”.
Já quando os valores são pagos por empresas brasileiras, a responsabilidade pela retenção do imposto é da fonte pagadora, que deverá fornecer o Informe de Rendimentos com os valores recebidos e os tributos descontados. Essas informações deverão ser declaradas na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, semelhante ao modelo aplicado a trabalhadores com carteira assinada.
Para quem atua com CNPJ, a lógica é diferente. O pró-labore (remuneração do sócio) deverá ser informado como rendimento tributável, enquanto os lucros e dividendos, quando distribuídos, entram na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis (até determinado valor), conforme os dados fornecidos pela própria empresa.
Outro ponto de atenção envolve o uso do MEI (microempreendedor individual). Embora comum entre criadores, a atividade de influenciador digital não é permitida no regime. “Ainda assim, caso haja rendimentos nessa modalidade, é necessário separar a parcela isenta, que corresponde a 32% do faturamento para prestadores de serviço, da parcela tributável, que poderá sofrer incidência de imposto ou ser reduzida por despesas comprovadas relacionadas à atividade”, reforça o executivo.
Já os influenciadores contratados via CLT devem declarar salários e benefícios, incluindo o 13º, na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, com base no informe fornecido pela empresa. “Um erro comum entre influenciadores é tratar todos os rendimentos da mesma forma, quando, na prática, cada tipo de receita segue uma regra diferente. Essa confusão é um dos principais fatores que levam à malha fina”, explica Gularte.
Na hora de preencher a declaração é fundamental selecionar corretamente a ocupação no sistema da Receita Federal. No IRPF, o código varia conforme a forma de atuação do influenciador: empregados CLT devem utilizar o código 01; autônomos (freelancers), o código 11; empresários (exceto MEI), o código 12; e os que atuam como MEI utilizam o código 14. Já no campo “Ocupação Principal”, de preenchimento obrigatório para todos, a sugestão para os criadores de conteúdo costuma ser o código 253 (profissional de marketing e publicidade).
Independentemente do modelo de atuação, todos os rendimentos deverão ser consolidados na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que funciona como um ajuste final das informações prestadas ao longo do ano. A omissão ou o preenchimento incorreto pode resultar em penalidades.
Com a profissionalização do mercado de influenciadores, entender as regras tributárias deixou de ser opcional. “Mais do que evitar problemas, uma boa gestão tributária permite que o influenciador tenha previsibilidade financeira e tome decisões mais estratégicas sobre a sua carreira”, conclui o especialista.
