Quem tem precatórios a receber precisa redobrar a atenção. Golpistas estão se aproveitando da expectativa em torno do pagamento desses créditos e da divulgação de rodadas de acordos em diferentes estados para aplicar fraudes cada vez mais elaboradas, mirando valores elevados. O alerta é do escritório Scolari Neto, especializado em precatórios, que identificou um crescimento expressivo nos casos desse tipo de golpe nos últimos meses.
Segundo o escritório, o aumento das fraudes tem preocupado não apenas advogados e credores, mas também tribunais e órgãos públicos, que vêm reforçando alertas oficiais. As abordagens fraudulentas costumam ocorrer por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail, canais que não são utilizados pelo Judiciário para tratar de liberação de precatórios. Em muitos casos, os criminosos se passam por servidores de tribunais, representantes do governo ou advogados, oferecendo suposta antecipação de pagamento.
“Para se tornarem mais convincentes, os golpistas estão utilizando documentos falsos que simulam comunicações oficiais dos Tribunais de Justiça, com aparência de extratos processuais ou despachos judiciais”, alerta o advogado Fábio Scolari, especialista em precatórios. “Esses documentos são enviados diretamente às vítimas por aplicativos de mensagens ou e-mail, com linguagem técnica e visual institucional. Só no estado de São Paulo, estimamos que são cerca de 100 mil credores envolvidos nesta situação. São alvos de bandidos que se aperfeiçoaram neste tipo de crime, que não é novo, mas continua a ser praticado”, acrescenta Scolari.
De acordo com o advogado, os criminosos informam que o credor possui um valor a receber em uma ação judicial em andamento, mas afirmam que o dinheiro só será liberado mediante o pagamento prévio de custas processuais, taxas administrativas ou até suposto recolhimento de Imposto de Renda. “Eles utilizam termos jurídicos, mencionam número do processo, nome do advogado responsável e dados pessoais do credor, o que torna o golpe altamente persuasivo”, explica.
O advogado reforça que tribunais de Justiça não cobram qualquer tipo de taxa antecipada para pagamento de precatórios, nem entram em contato direto com credores por telefone ou WhatsApp. Toda comunicação oficial ocorre exclusivamente dentro do processo judicial, e o pagamento é realizado diretamente ao credor, na conta indicada nos autos. Quando há descontos legais, como imposto ou honorários, eles são feitos automaticamente no momento do pagamento oficial, nunca por meio de transferências avulsas.
Apenas no Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados, o número de credores vítimas desse tipo de golpe aumentou 35% nos últimos meses. As vítimas são, em sua maioria, servidores públicos, pensionistas ou herdeiros que aguardam há anos pelo recebimento de valores já reconhecidos pela Justiça. “São pessoas muitas vezes idosas ou em situação de maior vulnerabilidade. Só no estado de São Paulo, estimamos que existam cerca de 100 mil credores nessa condição, o que torna esse público alvo recorrente de criminosos especializados nesse tipo de fraude”, acrescenta Scolari.
Outro ponto de atenção, segundo o especialista, é que pedidos de pagamento para contas de pessoas físicas ou solicitações via PIX são indícios claros de golpe. “Qualquer exigência de depósito, transferência ou pagamento imediato deve ser encarada como fraude”, afirma.
Caso o credor receba um contato suspeito, a orientação é não realizar nenhum pagamento, não responder à abordagem e guardar todas as evidências, como mensagens, e-mails, números de telefone e comprovantes. “É fundamental confirmar as informações pelos canais oficiais do tribunal, consultar um advogado de confiança, verificar se o profissional citado realmente existe e se está regularmente inscrito na OAB. Em situações mais graves, também é recomendável registrar ocorrência”, finaliza o advogado.
