Existe hoje um ruído evidente — e crescente — entre o Brasil e os Estados Unidos quando o assunto é liberdade de expressão. O que, para autoridades brasileiras, é “regulação de conteúdo”, para parte relevante do establishment americano soa como censura. E não se trata apenas de retórica política. É, antes de tudo, um choque de culturas jurídicas.
Nos Estados Unidos, a liberdade de expressão ocupa um lugar quase sagrado. A Primeira Emenda da Constituição americana impede que o Estado restrinja a manifestação de ideias, salvo em situações extremamente específicas, como incitação direta à violência iminente. Esse padrão é tão rígido que discursos ofensivos, mentiras e até teorias conspiratórias, em regra, são protegidos. A lógica é simples: o risco de um governo controlar a palavra é maior do que o dano causado por uma palavra irresponsável.
No Brasil, o desenho constitucional é diferente. A liberdade de expressão é garantida, mas convive com outros direitos fundamentais, como honra, imagem, dignidade e, mais recentemente, a própria estabilidade institucional. Aqui, a ideia predominante é a de que nenhum direito é absoluto. Isso abre espaço para intervenções judiciais que, sob o argumento de proteger a democracia ou evitar danos, acabam limitando conteúdos e perfis em redes sociais.
É exatamente nesse ponto que nasce a tensão. Para os americanos, quando um tribunal determina a remoção de conteúdos, bloqueia contas ou impõe restrições a plataformas digitais, há um sinal claro de intervenção estatal indevida. Ainda que a intenção seja legítima, o método levanta suspeitas. Para eles, não importa apenas o objetivo, mas o precedente: permitir que o Estado decida o que pode ou não ser dito é, em si, perigoso.
Já no Brasil, decisões desse tipo têm sido justificadas como instrumentos de contenção de abusos — especialmente em um ambiente digital marcado por desinformação em massa e ataques organizados às instituições. O argumento é o de que a omissão estatal, nesse contexto, também pode ser uma forma de conivência.
Mas é preciso reconhecer: há, sim, elementos que alimentam a crítica externa. A falta de critérios transparentes, decisões monocráticas com amplo alcance e ordens que, por vezes, extrapolam fronteiras nacionais acabam reforçando a narrativa de excesso. Quando uma medida judicial afeta usuários fora do país ou impõe obrigações globais a plataformas, o debate deixa de ser apenas interno.
Isso significa que o Brasil está errado? Não necessariamente. Mas significa que estamos operando em uma zona cinzenta, onde a proteção da democracia pode, se mal calibrada, colidir com a própria liberdade que pretende preservar.
No fundo, o embate não é apenas jurídico. É filosófico. Os Estados Unidos preferem correr o risco do excesso de liberdade. O Brasil, cada vez mais, demonstra disposição para conter esse excesso — mesmo que isso implique restringir.
Entre um modelo e outro, não há resposta simples. Mas há uma certeza: quanto mais poder o Estado tiver para definir os limites da fala, maior deve ser o cuidado — e a transparência — no uso desse poder. Porque, no fim, a linha que separa regulação de censura não é fixa. Ela depende, sempre, de quem decide onde colocá-la.
