A Doméstica Legal está oferecendo gratuitamente uma inspeção no eSocial para ajudar empregadores domésticos a identificarem atrasos no pagamento das Guias do eSocial (Documento de Arrecadação do eSocial – DAE). Essas falhas podem causar prejuízos financeiros e jurídicos. Problemas como atrasos no pagamento da guia DAE, informações incorretas ou erros de cálculo são mais comuns do que se imagina — resultam de imediato em multas por atraso, e ainda podem resultar em ações trabalhistas, notificações da Receita Federal e até na inclusão do CPF do empregador na Dívida Ativa da União. O serviço está disponível mediante cadastro no link: https://dl.domesticalegal.com.br/inspecaoesocial
Segundo Mario Avelino, presidente da Doméstica Legal, a iniciativa tem foco na prevenção. Ele explica que é uma forma de proteger o empregador doméstico contra erros que podem passar despercebidos, mas que trazem sérias consequências financeiras e jurídicas.
“O serviço Confere Guia funciona como um aliado na gestão preventiva dessas obrigações”, afirma. Ele monitora mensalmente se a guia DAE foi paga corretamente. Caso algum atraso seja detectado, o sistema envia automaticamente para os nossos clientes Exclusive a segunda via por e-mail ao empregador” diz Avelino.
A guia DAE deve ser paga até o dia 20 do mês seguinte ao trabalhado ou no dia útil anterior, caso a data caia em fins de semana ou feriados. Porém, muitos empregadores acabam se esquecendo do prazo. E esse esquecimento, gera encargos financeiros, além de prejudicar os direitos do trabalhador e afetar até o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e empréstimos consignados.
“A falta de recolhimento também impacta o acesso do trabalhador ao crédito consignado. ”Os bancos usam os registros de contribuição como critério para liberar esse tipo de empréstimo. Se o DAE não foi pago, o sistema entende que o vínculo empregatício não está regularizado, dificultando ou impedindo a liberação do crédito”, alerta Mario Avelino.
Além disso, o não pagamento da guia pode resultar em multas, juros, bloqueios administrativos e notificações da Receita Federal, aumentando a insegurança jurídica e os custos para o empregador.
O Confere Guia atua como ferramenta de apoio, ajudando a antecipar problemas e corrigir falhas rapidamente. Ele verifica se o pagamento da guia DAE foi feito corretamente e os consultores da Doméstica Legal orientam o empregador sobre os próximos passos. No entanto, o controle do calendário de vencimentos ainda é de responsabilidade do contratante.
