terça-feira, 1 de abril de 2025
Campeonato de no mínimo quatro equipes para valer vaga
25/03/2025

Vamos falar sobre uma realidade do futebol feminino brasileiro que muitas vezes passa despercebida.

Para que um clube garanta sua vaga no Campeonato Brasileiro Feminino Série A3, ele precisa ser campeão estadual.

No entanto, esse título só concede a vaga caso o campeonato estadual tenha contado com pelo menos quatro equipes participantes.

Se o campeonato estadual tiver menos de quatro equipes, o título ainda vale historicamente para o clube, registrando-se na sua galeria de troféus. Contudo, ele não assegura uma vaga na competição nacional.

Essa exigência está prevista tanto no Regulamento Geral das Competições (RGC) da CBF, no do ano de 2024, está no artigo 26, já que o estadual é uma competição seletiva, para o brasileiro, quanto no regulamento específico da Série A3, o de 2025, ainda não está no site da CBF, mas, se for seguir a redação do ano de 2024, estará no art. 2, parágrafo 3º.

Esse critério, apesar de bem-intencionado, pois buscar da representatividade ao estadual, acaba dificultando a expansão do futebol feminino em estados onde não há pelo menos quatro clubes dispostos ou capazes de disputar a competição.

Para que a federação estadual garanta uma vaga na Série A3, ela precisa ter, no mínimo, quatro clubes inscritos no torneio estadual.

Isso obriga a aceitação de qualquer equipe que solicite filiação, mesmo que não possua estrutura adequada para a disputa.

Esse modelo gera um efeito colateral preocupante: muitas federações aceitam times sem qualquer critério técnico ou estrutura mínima apenas para cumprir o requisito numérico.

Como não há fiscalização rigorosa sobre a forma de contratação das atletas, há casos em que jogadoras são contratadas por valores inferiores a um salário mínimo e por períodos inferiores ao mínimo legal de 90 dias, conforme previsto na legislação trabalhista, lei Geral do Esporte e na Lei Pelé.

Expandir o número de clubes sem garantir condições dignas de trabalho para as atletas não fortalece o futebol feminino.

Pelo contrário, pode gerar uma competição fragilizada e sem compromisso com a profissionalização

O crescimento do futebol feminino deve vir acompanhado de medidas que garantam tanto a sua expansão quanto a proteção dos direitos das jogadoras.

Ampliar as oportunidades de participação nos campeonatos nacionais é fundamental, mas sem abrir mão de critérios mínimos de estrutura e respeito às condições de trabalho das atletas.

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Higor Maffei Bellini é advogado, radicado em São Paulo, defensor dos direitos das atletas do futebol feminino em todo o Brasil.