Representações sensacionalistas e promessas de resultados cresceram 68% em 2025, segundo o Conselho Federal. Especialista lista o que é permitido no marketing jurídico digital

Entre janeiro e maio de 2025, 68% das denúncias na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estavam ligadas a postagens de advogados em redes como Instagram, LinkedIn e TikTok, marcadas por linguagem sensacionalista, promessas de resultado e publicidade proibida. O crescimento da presença digital da advocacia tem gerado preocupação com violações ao Código de Ética e Disciplina. 

Edgard Dolata, advogado, empresário e especialista em LGPD, sócio da Legal Comply e do Dopp Dolata Advogados e professor convidado em programas de educação executiva, avalia que a confusão entre marketing jurídico e publicidade comercial está no centro do problema. “A autoridade digital é um ativo importante para a advocacia, mas não pode ser construída à custa de infrações éticas. O conteúdo jurídico precisa ter caráter informativo, jamais publicitário”, afirma.

Segundo o especialista, a busca por engajamento nas redes leva muitos advogados a adotar linguagem sensacionalista, promessas de resultados e posts patrocinados, práticas que configuram publicidade vedada e podem resultar em advertência ou suspensão. “O profissional precisa ser reconhecido pelo conhecimento e pela clareza, não por promessas de solução imediata”.

“Casos recentes julgados pela OAB envolveram, por exemplo, anúncios patrocinados no Instagram oferecendo ‘garantia de êxito em causas trabalhistas’ e vídeos no TikTok em tom humorístico, com captação explícita de clientes. Em ambos os episódios, os advogados foram alvo de processos ético-disciplinares que podem impactar a reputação e a carreira”, pontua Dolata.

Para ele, a comunicação digital deve seguir três pilares: valor informativo, respeito às normas éticas e consistência com a imagem profissional. “A OAB não é contra o uso de redes sociais, mas exige que esse uso esteja alinhado com os limites do Código de Ética. É possível conquistar visibilidade sem ultrapassar fronteiras. A chave está em educar, e não em vender”, conclui.

O que pode e o que não pode no marketing jurídico digital

• Pode: publicar conteúdos de caráter educativo, artigos, análises de jurisprudência, lives e posts explicativos sobre mudanças legais.
• Pode: utilizar redes sociais para networking, desde que sem oferta direta de serviços.
• Não pode: prometer resultados, divulgar valores de honorários, oferecer consultas gratuitas como isca ou patrocinar postagens com viés publicitário.
• Não pode: usar linguagem sensacionalista, expressões como “ganhe sua causa” ou “garantia de indenização”.