Um novo capítulo na disputa judicial entre clientes e o Banco do Brasil sobre o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) está em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O banco tenta aplicar o chamado “Tema 1.300”, buscando a suspensão de milhares de processos em todo o país. No entanto, para o advogado Ricardo Bezerra, essa manobra não se sustenta juridicamente.

“Há milhares de ações tramitando no Brasil cobrando diferenças do Pasep. O Banco do Brasil agora tenta parar esses processos alegando que há uma discussão sobre quem tem a obrigação de apresentar os cálculos. Só que essa tese não se aplica à maioria dos casos, e estamos demonstrando isso ao Judiciário”, explica Ricardo Bezerra.

Segundo ele, o banco pretende generalizar uma controvérsia que, na prática, não existe nos processos em curso. “Estou peticionando nas ações do nosso escritório pedindo a continuidade da tramitação, porque elas não se enquadram na tese discutida no STJ. A tentativa de suspensão é indevida”, afirma o advogado.

A chamada “afetação do Tema 1.300” se refere à definição, pelo STJ, de uma tese jurídica padronizada que deve ser aplicada em casos semelhantes. Entretanto, a crítica de Bezerra é que a situação atual dos processos sobre o Pasep não apresenta a controvérsia técnica exigida para essa afetação.

Caso o entendimento de Bezerra seja acolhido pelos tribunais, a medida pode representar a retomada imediata de milhares de processos atualmente paralisados por decisão liminar, reacendendo a expectativa de servidores públicos que buscam a revisão dos valores depositados em suas contas do Pasep ao longo de décadas.