Estando cada vez mais presente na casa dos brasileiros, as plataformas de vídeos sob demanda, também conhecidas como Streaming, serão regulamentadas no mercado nacional. Caso a tramitação do novo projeto de Lei seja aprovado, plataformas como Spotify e Globoplay, serão obrigadas a arcarem com o Condenice (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica. Se aprovada, uma nova regulamentação trará mudanças nas cotas de conteúdo audiovisual, na tributação das plataformas e na obrigatoriedade de investimentos no setor audiovisual.
A advogada Luana Mendes Fonseca de Faria, especialista em direito digital e também direito do consumidor, explica que: “Além da obrigação de contribuir com até 3% de sua receita bruta anual para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), o PL prevê cotas mínimas para a exibição de conteúdos nacionais nas plataformas de streaming. Essas medidas visam aumentar a visibilidade e o consumo de produções locais, promovendo a cultura nacional e incentivando a produção independente”, afirma.
O projeto que vem sendo analisado na Comissão de Cultura da Câmara, impõe a todas as plataformas o credenciamento dentro do prazo de 180 dias na Agência Nacional de Cinema (Ancine). Todo o valor arrecadado será direcionado ao Fundo Setorial Audiovisual (FSA). “Considero que a regulamentação dos serviços de streaming é um passo necessário para alinhar o mercado brasileiro às práticas internacionais e fortalecer a indústria audiovisual local. A contribuição financeira das plataformas, por meio da Condecine, proporcionará recursos essenciais para o desenvolvimento de novas produções e fomentar a diversidade cultural”.
Luana, conclui ressaltando que a implementação de cotas de conteúdo nacional deve estar acompanhada de políticas que garantam a qualidade e a competitividade dessas produções, evitando que se tornem meramente um cumprimento burocrático ou medida que só beneficia uma pequena parcela dos produtores nacionais, e salienta que “como consequência para o consumidor, é provável que os custos de adesão das plataformas de streaming sofram aumentos, como reflexo dessas novas imposições, ou seja, as plataformas poderão aumentar os valores do plano, como forma de compensar a nova tributação”.
Sobre Luana Mendes
Luana Mendes Fonseca de Faria é advogada e atua para o setor de Esportes Eletrônicos no Brasil. Com uma formação sólida, Luana é pós-graduada em Direito do Trabalho, Direito do Agronegócio e Direito Desportivo, além de ser fundadora da empresa Staff Guild Gamer Support que oferece suporte jurídico e administrativo para times de eSports, jogadores, streamers e influenciadores. A empresa, que se destaca por sua abordagem inovadora, tem ajudado a profissionalizar e estruturar o cenário de esportes eletrônicos no Brasil.
