A Receita Federal adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para pessoas físicas que exercem atividade econômica e precisam emitir documentos fiscais. A decisão foi tomada em conjunto com o Comitê Gestor do IBS e vale para autônomos, prestadores de serviço e produtores rurais enquadrados na nova regra.
A mudança integra a Reforma Tributária sobre o consumo, regulamentada por lei complementar em 2025. O objetivo é padronizar cadastros e conectar esses contribuintes aos sistemas de fiscalização e arrecadação do IBS e da CBS. Os casos específicos ainda serão detalhados em normas complementares.
Quem se enquadrar não precisará abrir uma empresa para obter o número. O prazo extra serve para concluir um sistema simplificado de inscrição, inspirado no modelo do MEI. A previsão é que a plataforma seja lançada em novembro, com processo digital, automático e integrado aos programas de emissão de nota fiscal.
Até o fim de 2026, esses contribuintes podem manter os meios atuais de identificação fiscal e não precisam procurar a Receita para fazer a nova inscrição. A orientação oficial é acompanhar os comunicados do órgão e, em caso de dúvida sobre o enquadramento, consultar um contador.
Para a Diztu, empresa de escritório virtual com endereço fiscal e gestão de CNPJ, o adiamento abre uma janela prática. Profissionais que passarão a ter CNPJ têm alguns meses para decidir como vão cadastrar o negócio, qual endereço aparecerá nas notas e nos documentos oficiais e como vão separar a vida pessoal da atividade profissional.
“Muita gente vai ouvir que precisa de CNPJ e entender que precisa abrir uma empresa grande. Não é isso. O que o profissional ganha agora é tempo para se organizar com calma. Quem já define o endereço fiscal e a rotina de correspondências antes de janeiro chega à nova regra sem correria”, afirma Joel Lopes, porta-voz da Diztu.
Com o escritório virtual, o profissional usa um endereço fiscal real em documentos oficiais, sem pagar aluguel e sem expor o endereço residencial. A Diztu também recebe e digitaliza correspondências, e todo o processo de contratação é feito online. A solução atende freelancers, profissionais liberais e pequenos empresários que trabalham em home office em Natal, Fortaleza, Recife e João Pessoa.
“A reforma tributária pede mais formalização. A resposta não precisa ser complicada nem cara. Um endereço profissional e um CNPJ bem estruturado dão credibilidade com o cliente e deixam o profissional pronto para crescer”, completa Joel.
Sobre a Diztu
A Diztu oferece escritórios virtuais com endereço fiscal e comercial, gestão de CNPJ e recebimento de correspondências para profissionais PJ e pequenas empresas, com atuação em Natal, Fortaleza, Recife e João Pessoa.
