O ministro Mauro Marques, corregedor-geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou nesta segunda-feira (8) a suspensão do edital de seleção para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Na decisão, Marques destacou que “a credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade exige transparência absoluta nos processos de seleção e promoção de seus membros”. Segundo ele, a continuidade de qualquer processo enquanto houver dúvidas sobre a integridade dos critérios avaliativos “representa risco inaceitável à imagem institucional”.

Fundamentação

O corregedor apontou que foram identificadas práticas que vão além de erros pontuais, revelando um padrão de condutas capaz de comprometer a lisura do certame. Ele determinou que o CNJ adote medidas para assegurar que a escolha de novos desembargadores ocorra sob os princípios da integridade, isonomia e legalidade.

“A prudência exige que o CNJ assegure que a escolha de novos desembargadores ocorra sob o manto da integridade, da isonomia e da legalidade, pilares indispensáveis à legitimidade da magistratura e à proteção da confiança social depositada no Poder Judiciário”, afirmou.

Denúncia

A suspensão atende a representação movida pelo desembargador Aluísio Bezerra Filho, que apontou fraudes processuais destinadas a manipular critérios de pontuação.

A investigação concluiu que seis magistrados apresentaram índices fora da margem de tolerância, com irregularidades variando entre 27,50% e 61,90% nos movimentos analisados por amostragem.