A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, nesta sexta-feira (22), uma audiência pública para debater a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis de João Pessoa. Raoni Mendes (DC) propôs o debate, que aconteceu no Plenário Senador Humberto Lucena e contou com a participação dos vereadores. Representantes de todo o setor produtivo, que envolve a cadeia de distribuição, revenda e dono dos postos, assim como os Procons municipal e estadual, também participaram do debate.
Raoni Mendes abriu a discussão tentando dirimir qualquer clima de tensão que possa existir em torno do tema. Ele destacou o dever de esclarecer a população sobre o processo legal de uma cadeia produtiva que influencia diretamente no cotidiano da população. “O tema dos combustíveis impacta diretamente em todos nós, seja através do transporte público ou de mercadorias, ou até mesmo nos preços dos alimentos. A variação dos preços dos combustíveis tem influência imediata na vida do cidadão. Nosso objetivo é ouvir e procurar caminhos para solucionar os problemas. Lançar luz sobre toda a cadeia produtiva para entender os fatores que influenciam os preços e quais medidas podem ser adotadas para aumentar a transparência e a competitividade”, afirmou.
O parlamentar enfatizou que a discussão sobre o assunto não ocorre de forma isolada, pois diversas outras cidades do Brasil estão debatendo o tema, em busca de uma melhor regulação e fiscalização. “Aqui em João Pessoa, a Câmara está cumprindo seu papel, nesse espaço legítimo de debate popular onde todos os envolvidos podem expor suas expectativas, suas dificuldades, e propostas. Reitero que esta audiência tem caráter construtivo e propositivo. Queremos transformar dúvidas em esclarecimentos, conflitos em consenso e criticas em soluções possíveis. Sairemos daqui com avanços concretos para toda população de nossa cidade”, finalizou.
O vereador Guguinha Moov Jampa salientou que a cidade merece esclarecimentos a respeito do tema, embora não seja um inimigo do setor produtivo, estando, inclusive, disposto a contribuir para que todos eles sejam tratados com zelo e respeito: “Mas, também quero que fique registrado que meu mandato não vai tolerar qualquer afronta aos direitos do povo”. Guguinha afirmou que há duas semanas quase todos os postos de combustíveis da Capital, sem qualquer anúncio, aumentaram em R$ 0,40 o valor da gasolina. Ele expôs que a atuação do Procon Municipal na operação ‘Margem Explosiva’ constatou e lavrou autos de infração contra 77 postos por reajuste indevido. Isso, somado às denúncias do parlamentar na tribuna, para ele, já resultaram na perceptível redução do valor.
“Também fico feliz em saber que esse tema passou a compor a agenda desta Casa, a exemplo de iniciativas como a realização desta audiência, de autoria do vereador Raoni; como Fábio Carneiro, que propôs um painel de acompanhamento do valor de combustível; da vereadora Jailma, requerendo a majoração dos valores das multas aplicadas por infração cometida pelo setor; o presidente Dinho, que já confirmou que vai instalar a CPI. Isso simboliza uma vitória do povo e não uma derrota do setor produtivo. Através da CPI, vamos nos aprofundar ainda mais nesse tema”, declarou Guguinha.
O vereador Marcos Henriques (PT) destacou que é necessário saber os motivos que provocam a alta nos preços dos combustíveis e alertou para o impacto dessa majoração na vida do trabalhador. “Estamos diante de um problema que atinge diretamente o bolso do trabalhador. Precisamos discutir a margem de lucro. Fico feliz com a presença dos representantes dos postos de combustíveis. Sabemos que a abusividade existe, assim como a existência de excelentes profissionais. Os preços altos causam impacto no transporte público e por aplicativo, pressionando os custos, o que é ruim para toda a população. João Pessoa, muitas vezes, apresenta valores mais altos do que Campina Grande. Há uma diferença injustificada entre cidades vizinhas”, declarou o parlamentar, salientando que toda forma de diálogo contribui para a elucidação de dúvidas.
O vereador Milanez Neto (MDB) fez questionamentos sobre os preços praticados pelos postos de combustíveis na Capital. “Quando a CPI dos combustíveis foi assinada nesta Casa, não era para dizer que alguém estava errado, era para dizer que a cidade quer explicações. É preciso justificar o porquê dos preços praticados pela grande maioria dos postos terem o mesmo valor. E que, depois de 72h da discussão sobre a CPI, os postos terem começado a reduzir os valores e eles serem diferentes, dados, inclusive, trazidos pelo Procon. O que as pessoas poderiam passar a pensar? Que poderia ter unificação de preços. Estamos no intuito de esclarecer as razões da unificação dos preços dos postos de João Pessoa. Nosso mandato está aqui para defender a sociedade. Não tenho medo de defender empresário ou o povo, tenho medo de defender quem estiver errado”, declarou.
A vereadora Jailma Carvalho (PSB) ressaltou a importância de debater o assunto e achar um meio-termo, que seja benéfico para o empreendedor e para o consumidor. “Estamos aqui em defesa do consumidor, mas compreendemos a realidade do empreendedor. É preciso debater e chegar a um meio que não impacte quem está na ponta. A gente precisa dialogar, construir uma ponte para que o consumidor não sofra. Precisamos sair com encaminhamentos que não prejudiquem o empresário nem a população”, afirmou a parlamentar, sugerindo a formação de uma comissão para seguir com os encaminhamentos. Jailma também enfatizou o fortalecimento de órgãos em defesa do consumidor, como o Procon.
Órgãos de defesa do consumidor esclarecem papel fiscalizador, em audiência sobre combustíveis
Debate contou com a participação de vereadores e representantes do setor produtivo
Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (22), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), para debater a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis na cidade, os Procons municipal e estadual esclareceram o papel fiscalizador dos órgãos. O debate foi proposto pelo vereador Raoni Mendes (DC), e contou com a participação de vereadores e representantes do o setor produtivo, que envolve a cadeia de distribuição, revenda e dono dos postos.
O secretário do Procon de João Pessoa, Júnior Pires, esclareceu alguns pontos sobre a fiscalização a cerca da venda dos combustíveis na Capital paraibana. “Realizamos pesquisas semanais de preços. No caso dos combustíveis, de forma mais frequente. Quando se aumenta o preço do combustível, se aumenta o preço do frete e aí reflete na venda do produto para o consumidor final. Há uma necessidade de uma maior transparência no setor”, defendeu.
Júnior Pires destacou que, embora o comércio e os preços sejam livres, não pode haver tabelamento, nem aumentos injustificáveis, e que o Procon atua para evitar os aumentos abusivos. De acordo com ele, na semana passada houve um aumento de R$ 0,40 centavos na gasolina, da noite para o outro dia, sem nenhuma justificativa, e que, embora exista indício de cartelização dos postos de gasolina, não há provas. Ele informou que houve a deflagração de uma operação chamada ‘Margem Explosiva’, que investigou os 115 postos da cidade e autuou 77 deles por aumentos sem explicações. Segundo ele, foram recolhidas as notas fiscais e os cupons operacionais para investigações sobre os aumentos.
Samuel Carneiro, procurador do Procon Estadual, apresentou operações traçadas pelo órgão no segmento para demonstrar a atuação efetiva de fiscalização que lhe compete. Ele citou como exemplos a operação ‘Petróleo Real’, em 2021, em que fiscalizaram postos na Paraíba para combater fraudes; a realização de uma comissão processante, em 2022, que investigou distribuidoras de combustíveis; e a autuação contra a distribuidora Vibra, multada em cerca de R$ 2 milhões, por prática abusiva. “Isso é uma prova da nossa atuação, tanto do Procon Municipal como do Estadual”, destacou.
O procurador afirmou que, tal como a sociedade, o Procon também se questiona a respeito do que motiva a variação de preços. Samuel ainda esclareceu a respeito da função órgão: “O Procon é um órgão fiscalizador em sua essência e, caso identificada alguma irregularidade, devemos autuar. Falta uma interlocução melhor do segmento de postos, até para que esclareçam a variação. Peço maior sensibilidade dos postos e que se aproximem do Procon, porque ele não é uma indústria de multas. Nossa função primordial é harmonizar as relações de consumo”.
Representantes do setor produtivo esclarecem fatores que interferem na composição de preços dos combustíveis
Audiência pública contou com a participação de vereadores, Procons Municipal e Estadual, e representantes da cadeia produtiva
Debater a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis em João Pessoa. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada nesta sexta-feira (22), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJ). A discussão foi proposta pelo vereador Raoni Mendes (DC) e contou com a participação de vereadores, Procons Municipal e Estadual e representantes da cadeia produtiva.
James Thorp, presidente da Federação de Combustíveis do Brasil (Fecombustíveis), argumentou que o setor é extremamente dinâmico e complexo, sofrendo variações por influência dos valores de insumos e produtos importados, tributações, negociações com distribuidoras e o modelo competitivo de livre mercado. “Todos os dias os donos de postos negociam preço com as distribuidoras, e as distribuidoras não ligam para a Câmara para saber se podem aumentar no dia seguinte. Isso é o livre mercado. O regime no país é de livre mercado, seja no refino, na distribuição e na revenda. São custos invisíveis que, às vezes, o próprio revendedor não sabe. Quem manda no meu preço é o meu vizinho. Então, é uma competição muito acirrada”, reforçou.
James ainda falou sobre a influência de ‘preços artificiais’: “São preços em que uma pessoa que manipula uma bomba por 10% de vantagem, vendendo 900 ml por um litro, e, na placa de preço dele, para não chamar tanta atenção, vai para preços próximos da nota de compra, mas afeta o empresário que trabalha honestamente. É preciso haver forte fiscalização quanto a isso”.
Thorp ainda esclareceu: “Por incrível que pareça, os preços altos são tão ruins para os postos quanto para a população. Os postos estão de mãos dadas com a população, no aspecto de preço alto. Nós pagamos mais caro pelo produto, envolve mais capital de giro, a taxa do cartão de crédito vai incidir bem mais alto e todos os custos operacionais elevam por ter um capital empregado mais alto. Isso não vai influenciar no nosso ganho, mas vai influenciar nos nossos custos, porque vão diminuir e vai ter menos capital empregado e menos responsabilidade, menos tudo. Então, esse é um ponto para se desmistificar”.
O diretor do Instituto Combustível Legal, Carlo Faccio, explanou detalhadamente fatos que podem contribuir para a mudança na precificação dos combustíveis, como fraudes tributárias e operacionais, interferência do crime organizado, a alteração nos preços de itens que compõem a formulação do produto e comercialização de produtos ilícitos. Ele explicou ainda que a diferença de preços entre capitais e cidades do interior são relativos ao valor da mão de obra e de impostos como o IPTU. Carlo Faccio destacou ainda a importância da existência de uma lei que identifique e puna bombas adulteradas. “Preço baixo não significa qualidade e não significa um bom empresário”, alertou.
O empresário e ex-vereador Nelson Lira, proprietário da rede de postos de combustíveis ‘Opção’, em João Pessoa, reforçou a importância de que os Procons Municipal e Estadual analisem todo um histórico de variação e influências que incidem nos preços, e não captem apenas um momento para ser avaliado. “O mais importante é não tirar apenas a foto de um momento, porque muitas vezes a gente vem acumulando a redução das margens”, explicou.
Nelson acrescentou que papel do empresário desse segmento é também social: “Nossa empresa completou 33 anos. Nós geramos 500 empregos diretos, apenas naquilo que a gente atua. Temos inquilinos que exploram lojas de conveniência, troca de óleo e outros empreendimentos que são instalados, empregando mais 500 colaboradores. São mil empregos gerados pela nossa empresa. Então, a responsabilidade que cai sobre a nossa empresa é grande, e é importante que se tenha lucro, porque sem isso, como vamos honrar os compromissos? A gente faz isso olhando também para o social”.
Para o vereador Mô Lima (PP), é necessário investigar a interferência do crime organizado no setor local. “Em maio, houve uma denúncia ao Ministério Público e à Polícia Federal de que já havia indícios em João Pessoa, na Paraíba, de facções administrando postos de gasolina. Isso é importante ser debatido na CPI, porque a gente tem que separar o joio do trigo, quem é o real empresário e quem está ali para lavar dinheiro. As polícias Federal e da Paraíba precisam investigar isso a fundo”, alertou.
Ao final da audiência, o vereador Raoni Mendes sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho chamado ‘Pacto pela Fiscalização Cidadã’ para que o Procon, junto com a população e o empresariado, possa realizar reuniões com reflexo positivo real para a população. “Fica instituído o Pacto de Fiscalização Cidadã. Que a gente faça uma reunião na próxima semana e institua os métodos que podem ser estabelecidos, de forma clara e transparente, como é a conduta dos Procons, tanto Municipal quanto Estadual. A população de João Pessoa ganha com o debate sério e honesto, e, principalmente, nossa cadeia produtiva. Fica esclarecido para mim como é o comportamento desses preços mediante todas as justificativas”, declarou o vereador.
