O governo do Rio de Janeiro apresentou, na tarde desta segunda-feira (3/11), respostas ao Supremo Tribunal Federal sobre a megaoperação realizada na capital fluminense em 28/10, afirmando que o “nível de força” utilizado durante a incursão dos agentes foi “compatível” com as ameaças enfrentadas. A manifestação do governo de Cláudio Castro (PL) atende à determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas, que monitora ações policiais no estado.

Segundo o documento, as equipes atuaram com armamento “dentro do padrão institucional”, usando fuzis semiautomáticos, pistolas, armas de menor letalidade e viaturas blindadas. Castro argumenta que muitos criminosos estavam com vestimentas camufladas, armamento pesado — incluindo fuzis de alta potência — e até drones.

No dia seguinte à operação, Moraes cobrou explicações do governador e marcou uma audiência, realizada nesta segunda no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). No texto enviado ao Supremo, o governo sustenta que a ação foi planejada por dois meses e que se baseou em mais de um ano de investigações, sendo classificada internamente como operação de nível tático “máximo”.

Para reforçar a tese de proporcionalidade, o governador compara o episódio a operações militares em zonas de conflito. Segundo ele, “a busca pela superioridade de efeitos sobre o oponente” seria necessária para preservar vidas e restabelecer a ordem. E afirma que, diante do poderio do Comando Vermelho — principal alvo da megaoperação —, o uso “intenso” da força seria legítimo.

Ao final, o governo sustenta que o emprego de meios letais e não letais foi proporcional à complexidade geográfica do território e ao risco enfrentado pelos agentes e pela população civil.