As declarações do apresentador Ratinho contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ultrapassaram o debate nacional e acabaram repercutindo também na Paraíba. O episódio passou a envolver comentários de jornalistas, discursos políticos e até posicionamento do governo estadual, trazendo para o centro da discussão os limites entre opinião e crime de transfobia.
Depois da repercussão das falas do apresentador, o SBT divulgou uma nota pública para marcar distância do comentário exibido no programa. A emissora afirmou que repudia qualquer tipo de discriminação e ressaltou que as declarações feitas por Ratinho não representam o pensamento institucional da empresa. O caso, segundo o comunicado, está sendo analisado internamente pela direção da rede.
Na Paraíba, o tema ganhou eco em programas de rádio e televisão. Durante o programa Paraíba Verdade, da TV Arapuan, a jornalista Sabrina Barbosa criticou a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Segundo ela, a presidência do colegiado deveria ser ocupada por uma mulher que tenha nascido biologicamente do sexo feminino, argumentando que a experiência feminina envolveria aspectos biológicos específicos.
A polêmica também chegou à Câmara Municipal de João Pessoa. A vereadora Eliza Virgínia (PP) usou a tribuna da Casa para contestar a eleição da deputada para o comando da comissão. Em um dos trechos do discurso, a parlamentar afirmou que a escolha foi um erro e fez comentários direcionados à identidade de gênero da deputada.
“Colocar a Comissão de Direitos das Mulheres para Erika Hilton é como colocar um analfabeto para dirigir a secretaria da Educação. Mulher trans não é igual a mulher”, afirmou.
Em outro momento, ao criticar o debate sobre identidade de gênero, a vereadora fez uma declaração ainda mais polêmica. “Se ela pode me chamar de pessoa que menstrua ou pessoa que gesta, então eu posso chamar ela de quê? De pessoa com pênis? De pessoa que ejacula? Ela também não vai ser chamada do que ela quer”, disse.
As declarações provocaram reação dentro do próprio governo da Paraíba. A secretária de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana, Lídia Moura, repudiou as falas e afirmou que discursos desse tipo podem estimular preconceito e violência contra pessoas trans.
Segundo a secretária, agentes públicos têm responsabilidade adicional no debate público e manifestações desse tipo podem ultrapassar o campo da opinião.
Crime inafiançável
O alerta tem base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em 2019. Na ocasião, o STF decidiu que homofobia e transfobia devem ser enquadradas na Lei do Racismo (Lei 7.716/89), enquanto o Congresso não aprovar legislação específica sobre o tema.
Na prática, isso significa que manifestações consideradas discriminatórias contra pessoas LGBT podem ser tratadas como crime de racismo.
Esse tipo de crime tem características jurídicas específicas. Ele é inafiançável e imprescritível, ou seja, não admite pagamento de fiança e pode ser punido mesmo muitos anos depois de cometido.
A pena prevista na legislação varia de um a três anos de prisão, além de multa. Quando a manifestação ocorre por meio de veículos de comunicação, rádio, televisão ou redes sociais — como no caso de programas ou discursos públicos — a pena pode chegar a cinco anos de reclusão.
Por essa razão, especialistas em direito costumam alertar que figuras públicas precisam redobrar a cautela ao tratar desse tipo de tema, já que declarações feitas em ambientes de grande audiência podem acabar sendo enquadradas como crime.
Foi exatamente nesse terreno sensível que o caso envolvendo Ratinho, as declarações feitas na Paraíba e as reações políticas acabaram se inserindo, transformando um comentário de televisão em um debate jurídico com possíveis consequências legais.
