Golpes com falsos proprietários, documentos adulterados e imóveis inexistentes podem transformar a compra da casa própria em um grande prejuízo financeiro. Para orientar a população sobre como evitar fraudes e proteger seu patrimônio, os Cartórios de Notas da Paraíba realizarão nesta segunda-feira (09.11) um mutirão gratuito na Paraíba. A iniciativa acontece em um cenário de crescimento do estelionato no Brasil, que registrou mais de 2,2 milhões de ocorrências em 2025, o equivalente a 258 casos por hora, considerando todas as modalidades do crime.

O evento integra a Jornada Notarial 2026, ação promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com suas Seccionais Estaduais e os Tabelionatos de Notas participantes. Na Paraíba, a ação será realizada em João Pessoa, no sábado, 9 de novembro, das 14h às 17h, na Assembleia Legislativa da Paraíba. As orientações serão gratuitas e abertas à população, conforme a programação local.

O alerta acompanha o crescimento dos crimes de estelionato no país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 2.261.055 ocorrências em 2025, aumento de 429,8% em relação a 2018. Na Paraíba, foram 9.310 casos em 2024 e 10.358 em 2025, alta de 11%. Embora o levantamento reúna diferentes modalidades de fraude, e não apenas as imobiliárias, o avanço desse tipo de crime reforça a importância de verificar documentos, identificar corretamente os envolvidos e buscar orientação antes de assumir compromissos financeiros.

Entre os golpes que podem comprometer uma negociação estão a venda de imóveis por pessoas que não são suas proprietárias, a apresentação de procurações falsas, a comercialização de propriedades com restrições omitidas e a exigência de pagamentos antecipados sem a devida formalização do negócio. Em muitos casos, o comprador só identifica o problema depois de transferir recursos ou descobrir que o imóvel não poderá ser registrado em seu nome.

“A população precisa conhecer os cuidados que antecedem uma compra e venda, especialmente quando estão em jogo recursos acumulados durante anos. Em João Pessoa, vamos apresentar informações sobre os atos notariais e a Conta Notarial, aproximando os cidadãos dessas ferramentas. Nosso objetivo é que cada pessoa entenda as condições da negociação e procure orientação antes de colocar seu patrimônio em risco”, afirma Lucas de Brito, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB).

Uma das principais formas de prevenção é a escritura pública, documento elaborado pelo tabelião de notas, profissional do Direito responsável por identificar os participantes, verificar sua capacidade jurídica, examinar a documentação pertinente e assegurar que as partes compreendam os efeitos do negócio. A escritura permite formalizar as condições da compra e venda, enquanto o registro no Cartório de Imóveis é a etapa necessária para a transferência da propriedade.

A orientação também envolve cuidados anteriores à assinatura. A consulta à matrícula atualizada do imóvel permite verificar quem é o proprietário e identificar eventuais restrições registradas. O comprador deve conferir a identidade de quem está vendendo, verificar a autenticidade de procurações, desconfiar de ofertas com valores muito abaixo dos praticados no mercado e evitar pagamentos sem que as condições da negociação estejam devidamente documentadas.

Segurança na hora de pagar

Um dos momentos mais delicados da compra de um imóvel é o pagamento: o comprador precisa transferir o dinheiro, mas quer ter certeza de que as condições do negócio serão cumpridas. Para demonstrar como reduzir esse risco, a Jornada Notarial 2026 apresentará o Simulador da Conta Notarial, ferramenta educativa que mostrará como os valores de uma negociação podem ficar protegidos até o cumprimento das condições estabelecidas entre as partes.

Na prática, a Conta Notarial permite estruturar operações em que os recursos somente sejam liberados após a comprovação das condições acordadas, contribuindo para reduzir riscos relacionados ao pagamento antecipado ou ao descumprimento de obrigações. A demonstração realizada durante a Jornada será exclusivamente educativa, sem abertura efetiva de contas ou movimentação de dinheiro.

Além das transações imobiliárias, os cidadãos poderão esclarecer dúvidas sobre doações de imóveis, inventários, partilhas, planejamento sucessório, regimes de bens e divisão patrimonial em casos de divórcio ou dissolução de união estável. A proposta é permitir que a população compreenda os instrumentos jurídicos disponíveis antes de tomar decisões que possam afetar seu patrimônio e o de sua família.

Serviço

Jornada Notarial 2026 – Segurança Jurídica nas Transações Imobiliárias

Data: sábado, 7 de novembro de 2026

Horário: às 15h
Local: Assembleia Legislativa da Paraíba
Endereço: Praça João Pessoa, s/nº, Centro, João Pessoa/PB

Sobre o CNB/PB

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado da Paraíba. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A UINL é uma entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial, praticando atos que conferem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização e a prevenção de litígios.