A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (9) o projeto que trata da redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A proposta, que pode beneficiar diretamente Jair Bolsonaro e outros réus nos processos em andamento, avança no plenário sem qualquer previsão de discussão, neste momento, sobre anistia.

A decisão de pautar o projeto foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a reunião de líderes realizada pela manhã e confirmada oficialmente por sua assessoria. O texto que irá a voto é o parecer apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade), relator da matéria.

Ha um acordo político para que a votação desta terça se concentre exclusivamente na dosimetria das penas — ou seja, na possibilidade de redução das punições — sem a inclusão de qualquer dispositivo que trate de anistia.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou que se comprometeu a não apresentar destaque para reinserir a anistia no texto durante essa votação. “Assumi um compromisso pelo Natal que nós não vamos apresentar neste momento. A redução de penas será o primeiro degrau da nossa luta pela anistia”, declarou.

Até poucos dias atrás, o PL defendia publicamente a retomada do texto original do projeto, que previa anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos antidemocráticos. O recuo, porém, faz parte de uma estratégia de avanço em etapas.

Nos bastidores, a leitura dominante é que a anistia foi apenas adiada. A expectativa é que o tema volte à mesa em outro momento, seja por meio de nova proposta, seja por pressão política contínua sobre o Congresso. Por ora, entretanto, a votação desta terça se limita à redução de penas — um movimento que, na prática, já representa um primeiro alívio jurídico para parte dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.