A indefinição sobre o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é o capítulo mais recente de uma prática recorrente na Câmara: a de fazer vistas grossas a parlamentares bolsonaristas que estão fora do Brasil para evitar processos judiciais, mas que continuam com o mandato ativo.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) falta às sessões desde março, período em que a manutenção de seus assessores já custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália, está formalmente afastada do cargo, mas a Câmara adia há cinco meses o cumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou o afastamento.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que parlamentares votem do exterior nas sessões remotas, mas manteve, até agora, os mandatos e o uso de assessores — mesmo nos casos em que há decisão judicial para a retirada do cargo.

O Conselho de Ética também tem evitado enfrentar o tema. Procurados, tanto Motta quanto a assessoria institucional da Câmara não comentaram.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo está nos Estados Unidos desde março, quando deixou o Brasil alegando que o STF recolheria seu passaporte para impedir articulações internacionais relacionadas ao julgamento de seu pai.

O sistema da Câmara registra a presença dele em apenas 13 sessões de plenário neste ano, além de 50 faltas não justificadas. Ele também não compareceu a nenhuma reunião de comissões. Ainda assim, não perderá o mandato por excesso de faltas em 2025 — o regimento prevê essa análise apenas a partir de 5 de março do ano seguinte.

Eduardo praticamente não recebe salários desde março. Ele ficou afastado por quatro meses, mas precisou retomar o mandato porque esse é o limite máximo das licenças para tratar de assuntos particulares. Em julho, recebeu R$ 17 mil, antes do bloqueio da remuneração determinado pelo STF.