O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou na tarde desta quinta-feira (18) a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada no âmbito da Mesa Diretora da Casa e marca um movimento claro de alinhamento institucional da Câmara com o Supremo Tribunal Federal, após semanas de tensão entre os dois Poderes.

Segundo informações apuradas, ainda faltam assinaturas de alguns integrantes da Mesa para a formalização definitiva do ato, mas a expectativa é de que as cassações sejam publicadas no Diário Oficial ainda nesta quinta-feira. A medida atinge dois nomes centrais do bolsonarismo e ocorre em meio ao avanço das decisões do STF relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

No caso de Alexandre Ramagem, a cassação decorre de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação na trama golpista. Com o trânsito em julgado, a perda do mandato tornou-se automática, restando à Câmara apenas cumprir a decisão judicial.

Já Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por motivo distinto. O deputado foi enquadrado pelo acúmulo de faltas não justificadas às sessões da Câmara. Desde fevereiro, ele está nos Estados Unidos e não obteve autorização para exercer o mandato à distância, o que levou à configuração da quebra das regras regimentais da Casa.

O gesto da Mesa Diretora não ocorre no vácuo. Há pouco mais de duas semanas, a Câmara viveu um episódio constrangedor no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na ocasião, o plenário havia votado para preservar o mandato da parlamentar, mesmo após condenação no STF. A resposta da Suprema Corte foi imediata: determinou que a Câmara revisse a decisão, decretasse a cassação e desse posse ao suplente, deixando claro que não aceitaria resistência institucional a decisões judiciais definitivas.

O recado foi assimilado. Ao optar por conduzir as cassações de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem diretamente pela Mesa Diretora, a Câmara adota agora uma postura mais cautelosa, evitando submeter os casos ao plenário e, assim, reduzir o risco de um novo embate aberto com o STF. A estratégia sinaliza um esforço para preservar a institucionalidade e evitar que o Legislativo seja novamente acusado de tentar blindar aliados condenados pela Justiça.

Com a saída dos dois parlamentares, assumem os suplentes, encerrando mais um capítulo do avanço das consequências políticas da trama golpista. Para a atual direção da Câmara, a lição deixada pelo caso Zambelli parece ter sido decisiva: confrontar o Supremo, neste momento, tem custo alto — jurídico, político e institucional.