A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras de aplicação de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto foi aprovado por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção, e agora segue para análise do Senado Federal. Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, a tendência é de que a Corte não vete a redução das penas, desde que o projeto não configure anistia ampla.
A proposta pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe. Com a nova dosimetria, o tempo em regime fechado pode ser reduzido para cerca de dois anos e quatro meses. A redução total da pena pode chegar a quase 90%.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o projeto deve ser pautado já na próxima semana. A expectativa é que o texto seja encaminhado inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal referentes aos crimes cometidos por participantes da tentativa de ruptura institucional que culminou na invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. O período abrangido pelo texto se inicia ainda nos acampamentos montados após o resultado da eleição presidencial de 2022.
Apesar de o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), sustentar que a redução de penas se restringe aos condenados pelos atos do 8 de janeiro, o alcance do texto pode beneficiar também integrantes do núcleo político e militar que se tornaram réus no STF, incluindo ex-ministros e generais.
Nos bastidores do Supremo, ministros avaliam que, se não houver configuração formal de anistia, a proposta tem chances reais de ser considerada constitucional. A situação jurídica de Bolsonaro é tratada com mais cautela, mas também há a percepção de que a nova regra pode alcançar o ex-presidente.
Um dado chamou atenção na votação: partidos que integram a base do governo Lula e que controlam ministérios somaram 84 votos favoráveis à mudança da dosimetria, evidenciando fissuras na base governista diante de um dos temas mais sensíveis da atual conjuntura política.
A proposta foi aprovada após mais de um ano de pressão de parlamentares ligados ao bolsonarismo e sob forte resistência de partidos de esquerda, que classificam a medida como uma anistia disfarçada aos responsáveis pelos ataques à democracia.
Agora, a decisão passa a depender do Senado e, posteriormente, da interpretação do próprio Supremo Tribunal Federal, que deverá definir se a nova dosimetria será aplicada aos já condenados.
