“Congresso Nacional fechado mais uma vez pelo STF.” Foi dessa forma que o deputado federal Cabo Gilberto Silva reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu neste sábado (9) a chamada lei da dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional. A manifestação do parlamentar paraibano, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, deu o tom da reação da oposição à nova intervenção do Supremo Tribunal Federal em uma matéria aprovada pelo Legislativo e promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A decisão de Moraes foi tomada em caráter liminar e tem efeito imediato, suspendendo a validade da lei até nova deliberação da Corte. Na prática, a legislação deixa de produzir efeitos e volta a valer o entendimento anterior sobre as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

O caso agora seguirá para análise do plenário do STF. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, pautar o julgamento que decidirá se a suspensão será mantida ou derrubada pelos demais ministros. Como o Supremo atualmente possui uma vaga em aberto, a análise será feita pelos outros dez integrantes da Corte.

Depois dessa etapa, ainda haverá o julgamento definitivo do mérito da ação, quando o STF decidirá se a lei é constitucional ou não. Esse processo pode se estender por meses.

A medida provocou forte reação no meio político. Além de Cabo Gilberto, o senador Flávio Bolsonaro classificou a decisão como uma “canetada” que, segundo ele, “abala o jogo democrático”. O parlamentar afirmou que a maioria do Congresso havia aprovado a proposta e criticou o fato de a decisão ter sido suspensa por ato individual de um ministro do Supremo.

Do outro lado, integrantes da base governista comemoraram a suspensão. O deputado Lindbergh Farias afirmou que a medida representa uma “vitória da democracia” e declarou que o Legislativo não pode aprovar leis para beneficiar pessoas específicas. Já a deputada Gleisi Hoffmann disse que “acordos políticos” não poderiam se sobrepor à Constituição.

A lei suspensa pelo STF havia sido promulgada por Davi Alcolumbre após o Congresso derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e é alvo de ações apresentadas pela Federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que alegam inconstitucionalidade da medida.

Enquanto o julgamento definitivo não acontece, a lei permanece sem efeito, mantendo acesa mais uma disputa entre Supremo e Congresso Nacional.