O governo brasileiro pretende convocar novamente o chefe da missão diplomática norte-americana em Brasília para cobrar explicações sobre as declarações oficiais contra o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal. A reação se baseia no artigo 41 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que estabelece que “os diplomatas têm o dever de não se imiscuir nos assuntos internos” do Estado em que exercem funções.

A medida ocorre após a embaixada comandada por Daniel Escobar afirmar que há “censura, perseguição política e violações de direitos humanos” no Brasil, atribuindo tais práticas principalmente a Moraes. No comunicado, divulgado nesta quinta-feira (7), a missão destacou que o ministro já foi sancionado pela Lei Magnitsky — mecanismo norte-americano que impede a entrada nos EUA, o acesso a bens e a serviços de empresas do país para quem seja considerado violador de direitos humanos.

A nota também alertou que “os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar” suas condutas, e prometeu “monitorar a situação de perto”. O posicionamento reproduziu mensagens de autoridades e órgãos do Departamento de Estado, como o subsecretário para Diplomacia Pública, Darren Beattie, e o secretário adjunto Christopher Landau, que chegaram a acusar a existência de uma “ditadura do judiciário” no Brasil e a defender a liberdade de expressão de Jair Bolsonaro.

As sanções a Moraes e a outros sete ministros do STF, somadas ao recente tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, são vistas pelo governo como um conjunto de ações coercitivas contra o país. Para o Itamaraty, ainda que as representações diplomáticas sigam orientações vindas de Washington, manifestações desse tipo configuram intromissão em assuntos internos — o que contraria a Convenção de Viena.

Caso seja confirmada, a nova convocação de Escobar será a quarta desde o início do governo Donald Trump. As anteriores trataram da deportação de imigrantes, de manifestações políticas e da carta de Trump anunciando o tarifaço.

Escobar, diplomata de carreira, ocupa o posto de encarregado de negócios desde janeiro, nos últimos dias da gestão Joe Biden. Trump ainda não indicou um embaixador para o Brasil. Nas convocações anteriores, ele foi recebido pela secretária de Europa e América do Norte, embaixadora Maria Luiza Escorel, mas nunca pelo chanceler Mauro Vieira.